Direito e Justiça
MP vai contra prefeito que tentou censurar blog no ParanáO Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Arapongas, Antonio José Beffa. Ele é suspeito de utilizar a procuradoria do município em benef...
Empresa é condenada por filmar vigilantes durante troca de roupa no ParanáUm vigilante de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que era observado por câmeras de segurança no vestiário da empresa durante a troca de roupa, deverá ser indenizado por violação do direito à privacidade e à in...
Promotoria proíbe Agrinho que faz propaganda de agrotóxicos nas escolasMinistério Público do Paraná é contrário ao Programa que ensina as crianças em escolas como usar pesticidas no campo
O Agrinho é um programa do Sistema FAEP, em parceria com o SENAR-PR, FAEP e o governo do Estado do Paraná, mediante ...
Grupo HSBC é condenado em R$ 2,5 milhões por assédio moralO Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) obteve na Justiça a condenação do grupo HSBC em R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos. A instituição foi processada após investigação comprovar pr...
Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJFazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª in...
Exigência do diploma de jornalista volta à pauta da Câmara dos DeputadosA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, volta à pauta de debates na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, incluiu a p...
Estado do Paraná é processado por falta de oferta de vagas para aprendizesO Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação com pedido de liminar contra o estado do Paraná, sob responsabilidade do governador Beto Richa, por não oferecer vagas de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei. O ar...
Justiça do Paraná condena Santander a pagar R$ 500 mil por dispensa discriminatóriaSegundo decisão, trabalhador também terá de ser reintegrado. Banco alegou reestruturação, mas testemunhas contestaram alegação. Demissão teria ocorrido por fatores como tempo de casa e salário
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do ...
Nova lei vai tornar crime venda de bebida a menor de idadeNova regra prevê pena de até quatro anos de prisão e multa. Já aprovado no Senado e agora na Câmara, texto segue para sanção presidencial
Cenas cada vez mais frequentes: adolescentes tomando bebida alcóolica livremente. Dados da Pes...
Músicos devem receber por horas gastas em viagens para showsO cantor sertanejo Leo Magalhães foi condenado a pagar a dois de seus músicos as horas itinerárias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decisões são da Justiça do Trabalho de Goiás. Ao todo as condenações...
