Direito e Justiça
Dilma sanciona com um veto lei que regulamenta direito de resposta A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da Un...
Homem vai indenizar ex-esposa em R$ 20.000,00 por infidelidade virtualUm ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A "traição" foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A se...
Leia o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do BrasilO Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasilserá publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11).Uma das principais mudanças é a advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economic...
Tapa de pai em filha não é crime se for sem intenção de machucarO pai que dá um tapa em sua filha não comete crime, por mais reprovável que seja a conduta, se não tiver a intenção de ofender a integridade física da vítima e a agressão causou lesão corporal de natureza leve. Com esse f...
Ministério Público debate rumos da Justiça Restaurativa no ParanáO Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, e em parceria com o Projeto Estratégico “MP Restaurativo e a Cultura da Paz”, promoverá no dia 06 de novembro de 2015, das ...
Justiça concede duas pensões para homem que vive em buracoCavar buracos e morar dentro deles faz parte da vida de Antônio. E por viver assim, o homem de 57 anos chama a atenção dos 3,5 mil moradores da pequena cidade de Nova Roma, distrito judiciário da comarca de Iaciara e distante 517 quilômetros de Goi&...
Justiça inocenta homem que matou irmão a pedido deleA tese de coerção irresistível defendida pelo advogado Edmundo Cavanezziconvenceu os sete jurados presentes na Vara do Júri de Rio Claro (SP) a absolver seu cliente, Roberto, pelo crime de homicídio doloso contra o próprio irmão, Geraldo. A de...
Ao ficar viúvo, homem ganha direito a licença-paternidade de 180 diasA licença do trabalho pelo nascimento de um filho é um “direito à proteção da infância vinculado a ambos os genitores". Por isso, um professor da Universidade Federal do Rio Grande ganhou na Justiça o direito de estender sua licenç...
Rede questiona no STF perda de mandato a quem se desfilia para criar partidoA Rede Sustentabilidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar um dispositivo que, na prática, pode impedir a desfiliação partidária para quem ocupa cargo público e deseja mudar para uma nova legenda. O partido de Marina Silva c...
Música 'Tapinha não dói' estimula violência contra a mulher, decide JustiçaCanções que falam sobre bater em mulher não podem ser consideradas narrativas de relações privadas íntimas nem mera manifestação artística de prazer feminino masoquista, porque transmitem ao público a ideia de que o ato &eacut...
