Direito e Justiça
Soldador usa colírio 'sabotado', fica cego e é indenizadoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., de Curitiba, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das faíscas de...
Vendedora que se demitiu por promessa de novo emprego é indenizadaUma vendedora da cidade de Londrina deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter sido dispensada por uma confecção depois de ter sido aprovada para preencher uma vaga de trabalho e formalizado o pedido de demissão do emp...
Slogan da Justiça Trabalhista reforça importância da conciliação Em 2015, todos os documentos oficiais que forem emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9ª Região) devem conter a frase “Conciliar também é realizar Justiça”. A medida tem como objetivo fortalecer a cultura da co...
Deixar de trabalhar na eleição dá multa de R$ 175,65A Justiça Eleitoral tem aplicado multa de R$ 175,65, em média, para aquele que, mediante convocação, e sem justificativa, não tem comparecido para exercer sua função de mesário, secretário e presidente de mesa receptora de votos em di...
Veja como funcionará a guarda dos filhos de pais separadosO divórcio é quase sempre um processo delicado e doloroso para um casal e, quando eles têm filhos, as coisas nem sempre se resolvem da maneira tão simples. Quando os pais se separam, uma das questões que provoca ainda mais desentendimentos é a de...
Condenados por crime associado ao tráfico não têm direito a indultoPedido de indulto natalino a condenadopor crime associado ao tráfico de drogas deve ser negado. De acordo com oDecreto Presidencial 8.172/2013, os condenados peloartigo 35 da Lei 11.343/2006 são impedidos de obter o benefício.Seguindo esse entendimento...
Município só paga cirurgia se necessidade é comprovadaUma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia obrigado o município de Maceió a pagar por uma artoscopiano valor de R$ 41 mil foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Ele entendeu que não ficou demonstrada a ...
Contrato por safra é compatível com estabilidade por acidenteO trabalhador contratado por tempo determinado, inclusive por safra, tem direito à estabilidade provisória de acidente de trabalho, previstano artigo 118 daLei 8.213/1991(Lei de Benefícios da Previdência Social). Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal S...
Advogados devem declarar CPF de todo cliente atendidoProfissionais liberais, incluindo os advogados, viraram o ano obrigados a identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A regra está prevista naInstrução Normativa 1.531 da Receita Federal, que trata do uso do programa multiplataforma...- Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentesJá entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem.
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