Norte do Paraná

Postado dia 08/05/2019 às 04:42:51

Fraude no concurso da Câmara de Assaí é semelhante à ocorrida em Sapopema

O esquema fraudulento envolvendo as empresas Contec Consultoria e Assessoria S/S Ltda e Arantes Assessoria Técnica S/S Ltda em participação em dispensa de licitação para organização de concurso público pela Câmara Municipal de Assaí guarda semelhança com a fraude que atinge a Câmara de Vereadores de Sapopema (PR).

Irregularidades naquele município também resultaram em Ação Civil de Improbidade Administrativa (autos nº 0001895-81.2013.8.16.0078), ajuizada em 11 de outubro de 2013, ou seja, com 2.034 dias em tramitação.

De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente da Câmara, Benedito Pereira da Silva (2005/2008 e 2009/2012) e o então vice-prefeito Fábio Antônio Maximiano de Souza (gestão 2005/2008), utilizando-se de suas condições de agentes políticos teriam fraudado concurso público realizado pelo Poder Legislativo de Sapopema, a fim de efetivarem pessoas com as quais possuíam laços de parentesco, amizade ou algum cunho politico.

Em Assaí, todos os atos administrativos do concurso público aconteceram em uma mesma data, 17 de fevereiro de 2009. Somente a publicação do extrato do contrato firmado com a empresa Contec ficou para o dia seguinte, 18 de fevereiro de 2009. Situação semelhante ocorreu em Sapopema.

Presidente da comissão de licitação, o auxiliar administrativo Flori Guerreiro Carneiro havia solicitado abertura do processo licitatório em 13 de abril de 2007. Segundo o Ministério Público, primeira irregularidade se refere à forma errada de modalidade, devendo ser Tomada de Preço (do tipo preço e técnica), e não Dispensa de Licitação.

Participaram do certame as empresas Contec Consultoria e Assessoria S/S Ltda (com proposta no valor de R$ 4.000,00), Arantes Assessoria Técnica S/C Ltda (R$ 5.000,00) e Sborowski e Silva Ltda (R$ 5.000,00), todas datadas de 13 de abril de 2007. Da mesma forma que em Assaí, o processo licitatório iniciou-se em um dia (13 de abril) e teve sua conclusão em data seguinte (14 de abril de 2007).

Da Comissão Permanente de Licitação participaram o presidente Flori Guerreiro Carneiro, a secretária Alessanda Oliveira Izidoro e o membro Heloísa Maximiano de Souza.

O então chefe de Divisão de Administração e presidente da Comissão de Licitação Flori Guerreiro Carneiro havia solicitado a abertura da licitação para contratação da empresa prestadora de serviços, participando de todas as etapas do certame. Sua esposa foi aprovada no concurso e nomeada para trabalhar na Casa Legislativa.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a então membro da comissão Alessandra Isidoro de Oliveira teria tido conhecimento da fraude e foi conivente com o esquema.

Funcionário à época de empresa que prestava serviços para a Câmara Municipal, Pedro Rozário Correia teria atuado como se contador fosse, participando de todas as fases do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Contec. Ele ainda concorreu à vaga de contador, ficando em primeiro lugar.

O então assessor jurídico da Câmara, Alexandre Alberto Giunta Borges, participou da fase prévia do concurso emitindo pareceres e realizando tratativas para a contratação da empresa Contec, e ainda, concorreu ao cargo de assessor jurídico, também obtendo o primeiro lugar.

Esquema fradulento em Assaí, Sapopema e Primeiro de Maio serviu também para efetivar servidores que já trabalhavam na Câmara de Vereadores.

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