Geral
Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissãoAs famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Do...
O que é o preço spot?Conforme cotação internacional (spot), barra de ouro de um quilo sai por cerca de R$ 737.960. Preço final no Brasil, com certificação e nota fiscal, gira em torno de R$ 769.000,00 a R$ 774.000,00. O preço varia então conforme câmbio USD/BRL, im...
STF amplia aplicação da lei Maria da Penha a casos sem vínculo com agressorNesta quarta-feira, 19, o STF decidiu, por unanimidade, que medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha (11.340/06) podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não houver vínculo do...
Brasil se despede de Glória Menezes e Laura CardosoA dramaturgia brasileira de vê mais pobre com a perda nessa semana de duas de suas maiores damas. Glória Menezes e Laura Cardoso, que construíram trajetórias paralelas de imenso respeito e talento, partiram deixando um vazio que ecoa em todas as gerações de...
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTUO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do im...
STJ anula audiência de juiz que antecipou conclusões e sugeriu dadosO juiz que interfere na audiência de instrução ao conduzir o interrogatório com antecipação de conclusões, sugestão de dados e confirmação orientada de elementos viola o sistema acusatório e causa nulidade da pr...
Empresa de refeições do Paraná mira R$ 1 bilhão com expansão para o ChileFundado em 1953, em Curitiba, e atualmente sediado em Araucária, na Região Metropolitana da capital paranaense, o Grupo Risotolândia, de refeições corporativas, deu um passo inédito ao iniciar oficialmente o processo de in...
Casas Bahia fecha 298 lojas e pode demitir quase 3 mil funcionários A Casas Bahia fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, segundo apuração do Valor Econômico. O corte representa 28,7% da rede da companhia, que tinha pouco mais de mil unidades.
O jornal afirma que cerca de 600 fu...
Salários do Legislativo não podem superar os do Executivo para a mesma funçãoCargos do Poder Legislativo com mesma atribuição de cargos do Poder Executivo não podem ter remuneração maior. Esse foi o entendimento expresso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao julgar procedente Denúncia formulada por ci...
Cabe penhora do pecúlio do preso para pagar pena de multa, decide STJ É possível penhorar até um quarto do pecúlio do preso para pagamento da pena de multa imposta na condenação criminal, desde que a constrição não alcance recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua fa...
