Os fatos que comprovam que o concurso da Câmara de Assaí foi fraudado

Em 17 de fevereiro de 2009, oficio do Setor de Suprimentos da Câmara de Vereadores de Assaí informa sobre a necessidade da realização de concurso público para a contratação de pessoal, em atendimento à exigência do Ministério Público do Estado do Paraná de que os funcionários da Casa deveriam ser efetivos e não lotados em cargos comissionados.

Diante do expediente assinado pelo Setor de Suprimentos, o Departamento Jurídico da Câmara elabora um parecer, em 17 de fevereiro de 2009, dizendo da possibilidade de dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora, em função do baixo valor envolvido.

Ainda em 17 de fevereiro de 2009. a Comissão Permanente de Licitação, formada por quatro vereadores, aprovam o parecer emitido pelo Jurídico quanto à dispensa de licitação para a contratação da empresa.

Decidida a realização do concurso público, a Câmara de Vereadores teve que dar publicidade ao certame e enviar carta-convite às empresas interessadas, o que levaria certo tempo. No entanto, duas empresas do Paraná e uma de São Paulo apresentam suas propostas, no mesmo 17 de fevereiro, em oficio timbrado com data de 17 de fevereiro de 2009.

Expostos esses fatos, gostaria de perguntar à dona de casa, ao trabalhador rural, ao cidadão comum que nem sabe o que é uma ação civil pública, o seguinte:

- Como seria possível a Câmara de Vereadores ter em mãos propostas de diferentes empresas de dois estados do país (Paraná e São Paulo) com a mesma data (17 de fevereiro), justamente no mesmo dia no qual decidiu realizar aquela licitação (17 de fevereiro)? Será que o convite às empresas e as propostas encaminhadas aos vereadores foram e vieram no túnel do He-Man ou tendo o personagem The Fash como office-boy?

Estimados leitores, pasmem ainda um pouco... As irregularidades não param por aí. Das três empresas participantes da licitação pelo menos uma não existe: é empresa-fantasma. Houve um esquema montado para que a empresa Contec Consultoria e Assessoria vencesse a disputa, da mesma forma que aconteceu pelo menos em outras duas cidades, Sapopema e Primeiro de Maio.

Se alguém por aí encontrar o presidente da Câmara, Sílvio Carlos Guadaguini, o Silvinho (PSDB), na rua ou mesmo na próxima segunda-feira, a partir de 20 horas, na sessão da Câmara, façam a ele as seguintes perguntas?

- Estimado vereador, de que forma o senhor fez para comunicar as três empresas de que a Câmara de Assaí estaria realizando um concurso público? Vereador Silvinho, mais outra coisa: como as empresas fizeram para mandar suas propostas até a Câmara? O senhor sempre achou que era possível para duas empresas do Paraná e uma de São Paulo enviar suas propostas no mesmo dia da abertura da licitação, mesmo com tantos documentos exigidos a ser providenciados?

Bem, se o presidente Silvinho não tiver tais respostas, esqueça os demais vereadores. Os outros dois membros da Comissão Permanente de Licitação – Paulo Cândido Monteiro (PMDB) e Waldenei Simões (PR) – foram simplesmente manipulados. Chamados para tal encargo, na inexperiência de primeiro mandato, acreditaram que tudo estava dentro da lei, apesar da insistente defesa em sentido contrário feita pelo portal Revelia.

Digo então a vocês o seguinte: antes mesmo que a Justiça decretasse, eu já havia chegado a minha conclusão de que houve irregularidade no concurso da Câmara de Assaí. Inclusive também, em 10 de junho de 2010, o portal Revelia já dizia que “Anulação de concurso da Câmara é questão de tempo”

O mesmo concurso foi suspenso e anulado já em 2007, porque tentaram beneficiar uns e outros e não deram a devida publicidade ao certame, resultando em apenas 21 candidatos para 4 vagas.

Fatos são fatos. Gostaria então que alguém dissesse aí – de cara limpa ou mesmo no anonimato – se não forem esses os fatos, quais então as reais circunstancias da realização do último concurso público pela Câmara de Vereadores de Assaí.

Mattheus Hermanny, 39, é professor, poeta, escritor, editor do portal Revelia, e atualmente em viagem pela Itália

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