Concurso da Câmara de Assai foi conduzido por empresa fantasma

Diligências realizadas pela Polícia Civil de Primeiro de Maio apontam que a Contec Consultoria e Assessoria, de Abatiá, não passa de uma empresa fantasma. A Contec é suspeita de ter fraudado concursos públicos em Assaí, Primeiro de Maio, Santa Amélia e Sapopema.

Policiais detectaram que, no endereço atribuído à empresa, localizava-se então a residência de Rosemeire Rogéria da Silva, sócia-proprietária da Contec. No local, não havia placas de identificação ou letreiros apontando a existência de alguma atividade comercial.

Naquela ocasião, investigadores também conversaram com Rosemeire e seu irmão Arildo Rogério da Silva. Eles teriam afirmado que, além de residência, no local também estava instalada a empresa Contec. Os irmãos ainda indicaram duas mesas e dois computadores em um dos cômodos existentes na edificação, como sendo utilizados por aquela organizadora de concursos públicos.

No entanto, em conversa com policiais civis e militares da cidade, assim como com pessoas que moram vizinhos ao local, eles desconheciam a existência da empresa Contec, instalada naquele local.

Para o Ministério Público, a "Contec não passa de uma empresa de fantasia, criada apenas para realizar seus fins, mas sem possuir sede própria, equipamentos e funcionários, sendo que na verdade seus atos eram realizados na casa da fictícia proprietária, que emprestava seu nome e sua residência para que seu irmão pudesse realizar seu intento. Não se concebe uma empresa assim, que inexiste de fato, não tem suporte técnico ou econômico para prestar qualquer serviços, possa contratar com o Poder Público".

Responsáveis de fato pela Contec, Arildo Rogério da Silva e Eliel Nunes de Araújo emprestaram o nome de suas esposas (Rosemeire Rogéria da Silva e Gereonildes) para figurarem como sócias da empresa. Na condição de servidores públicos municipais, eles se encontravam impedidos de exercer o comércio.

Conforme a Promotoria de Justiça, "a empresa não existe de fato e, na verdade, o que a Câmara Municipal de Assaí contratou foi uma pessoa física, servidora pública de outra Prefeitura Municipal (Abatiá/PR), para a realização das provas.

A Contec havia sido contratada para organizar o certame que teve provas em 29 de março de 2009. Pagamento pelos serviços aconteceria metade na assinatura do contrato (R$ 2.500,00) e o restante (R$ 2.500,00), na entrega do resultado final. Tal situação se mostra irregular, uma vez que a lei estabelece a prévia realização do serviço ou entrega do bem para se efeturar qualquer pagamento.

Em ação civil de improbidade administrativa envolvendo o concurso público da Câmara Municipal de Assaí, o Ministério Público defende que "é totalmente inadmissível, pois uma empresa para prestar serviços para um ente público deve contar com um capital suficiente que garanta a realização dos trabalhos, e não o contrário, como ocorreu in casu, onde foi necessário receber antecipadamente para poder trabalhar".

 

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