Norte do Paraná

Postado dia 12/05/2019 às 01:51:13

Vereadores Cebolinha, Léo e Paulinho foram enganados em concurso da Câmara de Assaí

Uma série de irregularidades e fraudes envolvem o concurso público da Câmara Municipal de Assaí realizado em 29 de março de 2009.

Processo fraudulento de dispensa de licitação para contratação da empresa Contec Consultoria e Assessoria, de Abatiá (PR), para organização daquele certame, havia ocorrido em 17 de fevereiro de 2009.

Em 14 de fevereiro daquele ano, o presidente do Poder Legislativo, Sílvio Carlos Guadaguini, havia nomeado Comissão de Licitação composta pelo presidente Léo Nilson Lopes (falecido em 12 de agosto de 2011), e membros Paulo Cândido Monteiro e Waldenei Cebolinha Simões.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aquela comissão teria a função de receber, examinar e julgar os documentos e os procedimentos relativos à realizada dispensa de licitação para contratação da empresa Contec.

No entanto, no caso de Assaí, uma mesma pessoa produziu todos os atos administrativos do concurso da Câmara Municipal de Assaí, no mesmo dia e num único documento de editor de texto.

Em função até da falta de conhecimento na área, os então vereadores Léo Nilson Lopes, Paulo Cândido Monteiro e Waldenei Cebolinha Simões acabaram, em 17 de fevereiro de 2009, assinando parecer que aprovava a realização do concurso. Vale destacar que, àquela época, Paulinho da Jumbo e Cebolinha estavam ainda no começo do mandato, considerando que o ano legislativo se inicia em 15 de fevereiro.

De acordo com o Ministério Público, uma "mesma pessoa produziu todos esses atos, colhendo, na sequência, apenas a assinatura dos signatários, quando o certo seria a produção independente de cada ato por seu responsável, traduzindo-se em transparência e seriedade do certame”.

Dessa forma, todo o processo de dispensa de licitação aconteceu em um mesmo dia, 17 de fevereiro de 2009, desde a decisão de abertura de tal certame, a cotação de preços feita pela Comissão de Licitação, o convite a duas empresas do Paraná e uma de São Paulo, a apresentação de propostas por aqueles participantes e finalmente a escolha da Contec Consultoria e Assessoria.

Investigação do Poder Judiciário tenta agora descobrir qual a pessoa responsável pela produção de todos os atos do concurso público da Câmara Municipal de Assaí em uma mesma data e a mando de quem.

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