Câmara de Vereadores discute projeto polêmico na segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Jataizinho deve votar na segunda-feira um projeto no mínimo polêmico. Há expectativas de opiniões divergentes entre os próprios vereadores.

A questão versa sobre a mudança de legislação municipal da construção civil que estabelece área de recuo de pelo menos 6 metros na parte da frente do terreno.

Ocorre que vários empresários da cidade haviam edificado construções com apenas 5,5 metros de recuo. Eles agora enfrentam problema para negociarem seus imóveis, a partir de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, por contrariar a legislação.

Recentemente o prefeito Hélio Duque enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores mudando aquela metragem de forma a favorecer alguns empresários da construção civil.

A polêmica reside no fato de que a mudança na lei iria favorecer apenas construções futuras ou mesmo àquelas já edificadas no município. No segundo caso, algumas pessoas entendem tal situação como casuísmo por parte da administração municipal.

Estima-se que inicialmente 30 casas seriam atingidas pela nova legislação.

Segundo alguns críticos daquele projeto de lei, qualquer alteração na metragem deveria passar necessariamente por audiência pública como já aconteceu durante implantação do marco legal em relação ao plano habitacional do município de Jataizinho. 

Procurado por telefone o vereador Cícero Aparecido Guimarães não quis comentar sobre aquele projeto de lei. Ele antecipou que daria entrevista na segunda-feira e apenas pessoalmente. O vereador Fábio de Morais Polonia também não foi encontrado em seu celular.

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