Vereador suplente toma posse e Câmara abre duas CPIs

do Portal Tudo Ibiporã

A sessão ordinária de segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Jataizinho, foi marcada pela posse do vereador do PDT e pela votação de abertura de CPIs para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo Municipal entre os anos de 2011 e 2012.

José Aparecido Rodrigues/Paçoca (PDT), 1º suplente do vereador cassado Adilson Gonçalves Silva, tomou posse e em seu discurso falou sobre seu bom relacionamento com todos os vereadores. “Não tenho adversário político e não penso em ter. Peço que Deus sempre me ilumine e agradeço porque ele me permitiu retornar para esta Casa”, declarou.

Após a abertura da sessão, o vereador Cícero Aparecido Guimarães/Gordo (PDT) solicitou a palavra e, embasado em artigos da Lei Orgânica Municipal, apresentou ao presidente do legislativo, Alex Antônio Gomes de Faria (PRB), dois requerimentos de pedido de CPI contra Alex.

“Senhor presidente, com base no artigo 57 e no artigo 20 da Lei Orgânica do Município e assinado por três vereadores, requeremos a instalação de duas comissões especiais de inquérito para apurar suposta irregularidade cometida por vossa excelência”.

Cícero solicitou também que fosse realizado sorteio para determinar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, o presidente da Casa relembrou o vereador qual o procedimento nesta situação. “Comissão de inquérito não é sorteio, é votação. E primeiro precisamos aprovar o requerimento, para depois votar”.

Na ordem do dia foram apresentadas e votadas duas solicitações de criação de CPI. O requerimento nº064/2013, de autoria dos vereadores Clóvis Cordeiro (PTB) e Fábio Polônia (PMN), que pedia a abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades na aquisição de serviços e peças automotivas, por parte do Executivo Municipal durante o exercício de 2012.

E o requerimento nº 065/2013, de autoria dos vereadores Maurílio Martielho (PSD) e Laércio Fernandes Quitério (PTB), que requereu a criação de CPI para apurar possíveis irregularidades na aquisição de bens e equipamentos referentes ao pregão 64/2011, por parte do Executivo Municipal, durante os exercícios de 2011 e 2012.

As duas solicitações foram aprovadas por cinco votos a três, tendo votado a favor da abertura das CPIs os vereadores Clovis da Silva Cordeiro/Clovinho (PTB), Fábio de Morais Polonia/ Fabinho (PMN), Laércio Fernandes Quitério (PTB), José Aparecido Rodrigues/ Paçoca (PDT) e Maurílio Martielho/Bidú (PSD).

Os vereadores Anilton Murari/Polaco (PTC), Cícero Aparecido Guimarães/Gordo (PDT) e Jorge dos Santos Pereira/Jorginho (PPS), votaram contra a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades apontadas nos requerimentos nº 064 e 065/2013.

Foram eleitos para constituir a comissão que vai investigar o requerimento nº 064/2013 os vereadores Maurílio Martielho/Bidú, José Aparecido Rodrigues/ Paçoca e Laércio Fernandes Quitério.

Para constituir a CPI que vai investigar o requerimento nº 065/2013 os vereadores Fábio de Morais Polonia/ Fabinho, Clovis da Silva Cordeiro/Clovinho e Maurílio Martielho/Bidú foram convocados.

Ao final da sessão o presidente da Casa, Alex Faria, informou que não aceitaria os pedidos de abertura de CPI contra ele mesmo – solicitados no início da sessão – e argumentou que sua decisão foi embasada pelo disposto do parágrafo 1º do artigo 97 do regimento interno e regulamentado pela portaria 08 de 2009.

“Deixo de receber os requerimentos protocolados sob os nº 258 e 259, às 20h37 e 20h38, e informo ainda que conforme o parágrafo 7º do artigo 58 poderão coexistir concomitantemente até o limite de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo que a constituição de uma nova CPI se dará somente quando findar os trabalhos de uma que estiver em funcionamento”, finalizou.

As comissões instituídas na sessão desta segunda-feira, 22 de abril, terão 90 dias para apurar as possíveis irregularidades, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias.

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