Por que o STF não tem pressa para decidir a sucessão no Rio

O adiamento do julgamento sobre a sucessão ao governo do Rio de Janeiro é mais um gesto do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o imbróglio em banho maria e prolongar a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no Palácio Guanabara.

As ações que discutem o mandato-tampão estavam previstas para serem analisadas na sessão desta quarta-feira, 19, mas, em uma mudança de última hora, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, mandou retirar os processos da pauta. Ainda não foi designada uma nova data para a retomada do julgamento, que se arrasta desde abril.

A interlocutores, o presidente justificou que decidiu priorizar o julgamento de um recurso que pode ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os ministros teriam entrado em um acordo sobre o simbolismo da decisão neste mês, quando a legislação completa duas décadas. Além disso, a sessão será encerrada mais cedo para os magistrados acompanharem a posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos corredores, porém, os ministros não têm pressa para dar um desfecho ao caso. Quem acompanha o processo avalia que o cenário mudou sensivelmente agora que não há mais possibilidade de votação direta, ou seja, por voto popular, para o governo-tampão, já que a Justiça Eleitoral está envolvida na organização das eleições de outubro e a própria Constituição prevê a escolha indireta, na Assembleia Legislativa, quando a substituição acontece no segundo semestre do ano eleitoral.

Uma votação indireta impactaria a eleição de outubro, já que o atual presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL), é candidato ao governo e não esconde que gostaria de fazer campanha sentado na cadeira de chefe do Executivo. Nesse caso, ele poderia mobilizar os pares para ser eleito governador-tampão. Uma ala do STF resiste em delegar a decisão à Assembleia Legislativa por causa da sucessão de escândalos que ronda deputados e ex-parlamentares fluminenses. Na falta de consenso, o caso foi adiado.

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