AMM e CNM se encontram em Minas Gerais à véspera do dia D dos Royalties

Milhares de lideranças políticas - como prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, entre ourtros - participam do 41º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece entre 5 e 6 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). O tema central é “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”.

Ainda que a pauta do encontro gire em torno de inovação na gestão pública, capacitação de gestores, debate sobre eleições e fortalecimento do municipalismo, com a atenção voltada a Minas Gerais, administradores públicos de diferentes entes federativos estão também de olho em julgamento que deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (06).

Naquela data, o Plenário da Suprema Corte se manifestará sobre a inconstitucionalidade da chamada Lei dos Royalties do Petróleo (Lei n° 12.734/12), cujos efeitos estão provisoriamente suspensos desde 2013. A liminar da ministra Cármen Lúcia, exarada na ADI 4917, vem evitando nos últimos anos gravíssimos prejuízos para o estado e os municípios do Rio de Janeiro, além de outros estados produtores.

Se a lei for validada, municípios produtores como Campos, Macaé, São João da Barra devem sofrer perdas de até 80% nos royalties e 50% na participação especial. Já localidades não produtoras passariam a receber mais recursos, tornando a divisão mais equilibrada nacionalmente.

Porém, caso a norma seja considerada inconstitucional, mantém-se o modelo atual, beneficiando principalmente estados e municípios produtores.

Encontro municipalista

Representando o presidente Paulo Ziulkoski, o secretário-geral da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, também participa do 41º Congresso Mineiro de Municípios, em Minas Gerais.

O encontro é organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida pelo prefeito de Iguatama (MG), Lucas Vieira Lopes (Avante). Dentre os presentes, estavam também o governador Mateus Simões, senador Carlos Viana, presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), deputado Reginaldo Lopes, prefeito de Walter José Lessa (PSD), de São Lourenço, e prefeita Alexandra Maria de Oliveira Dias Bueno, a Xanda Maria, de Serrania, que também é lider do Movimento Mulheres Municipalistas de Minas Gerais (AMM-MG).

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