TJPR transforma todos os juízes em professores e cria penduricalho de R$ 14 mil por mês

Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de supersalários à magistratura, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) criou um novo “penduricalho” transformando todos os magistrados do Estado em professores. O benefício pode render até R$ 14 mil por mês para cada um fora do teto remuneratório imposto pela Constituição.

A resolução da Corte burla a decisão do Supremo ao descaracterizar o exercício de magistério, passando a considerar como professor quem exerce atividades básicas, já previstas dentre as atribuições, de acompanhamento e orientação profissional de subordinados.

A Justiça estadual do Paraná conta com 953 juízes e desembargadores. Em um cenário extremo, em que todos os membros recebam o valor máximo pelas horas aula, o tribunal teria um impacto de mais de R$ 13 milhões por mês.

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou uma resolução, na última segunda-feira, 17, regulamentando as atividades de magistrado tutor, supervisor de estágio e formador exercidas por todos os juízes do Estado. Assim, eles poderão receber uma retribuição financeira por orientar estagiários e residentes em formação jurídica em seus gabinetes. Na prática, essas atividades passam a ter o mesmo valor de uma aula dada por um juiz que é professor em uma universidade.

Todo servidor público só pode receber o teto remuneratório da Constituição, estabelecido com base no salário de um ministro do STF, hoje de R$ 46,4 mil. O STF proibiu o pagamento de supersalários e limitou a criação de benefícios pagos acima do teto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução para se adequar à decisão, mas acabaram criando novos privilégios. Nessa resolução, a atividade de magistério ficou completamente fora do teto constitucional.

Agora, o Tribunal de Justiça paranaense se ancorou na mesma autorização constitucional que o CNJ e o CNMP usaram para reclassificar o pro labore de magistério como verba remuneratória, fora do teto, para transformar todos os juízes do Paraná em professores.

O TJ aplicou a tabela da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para calcular a remuneração do benefício. Com base nos valores pagos por hora, especialistas estimam que o valor chegue a R$ 14 mil mensais por magistrado para orientar um residente ou estagiário.

Na mesma semana, associações de juízes e membros do Ministério Público encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar por 30 dias a aplicação das novas regras que restringem o pagamento dos “penduricalhos”.

comente esta matéria »