Saúde pública de Assaí fica sem atendimento em pediatria

A rede municipal de saúde de Assaí (PR) está sem atendimento em pediatria após o encerramento do contrato com a empresa Pançan & Pançan Ltda - ME, responsável pelos serviços na área desde 2022, por meio do último processo de credenciamento. O casal de médicos pediatras Albanira Figueiredo Pançan e José Luis Pançan, que atuava por meio da empresa, deixou de atender na atenção básica do município com o fim da vigência contratual.

Em 2022, o credenciamento firmado previa até 3.600 consultas anuais, distribuídas em até 300 atendimentos mensais, de segunda a sexta-feira. O valor unitário por consulta era de R$ 72,00, totalizando R$ 259.200,00 ao ano. Já em 2025, o contrato foi renovado com reajuste: cada consulta passou a ser remunerada em R$ 101,58, o que representava um montante anual de R$ 365.688,00, conforme o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 86/2022.

A não renovação do contrato, oficializada em abril deste ano, deixou a cidade sem cobertura pediátrica na rede pública. Segundo informações repassadas nesta quarta-feira (22) a servidores da área de saúde, os atendimentos previstos serão adiados até que a administração municipal encontre alternativas para suprir a demanda. O impacto preocupa famílias que dependem exclusivamente do sistema público para consultas e acompanhamento infantil.

Como vinha acontecendo há mais de década, a contratação da empresa havia sido feita por meio de credenciamento, sem necessidade de licitação, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/21. A justificativa da época destacava a necessidade de garantir atendimento especializado em pediatria para a população. Agora, com a interrupção do serviço, a Secretaria Municipal de Saúde deve buscar soluções emergenciais para evitar a desassistência.

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