Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Assaí é declarada de utilidade pública

Ex-vereadora Sandra Maria de Souza e famílias atípicas do município aproveitam para agradecer ao prefeito Tuti Bomtempo (PSD) e integrantes do Poder Legislativo local pela declaração de utilidade pública em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Assaí (APAAS), no Norte do Paraná.

Por proposta do vereador Jorge Torquato Júnior (PSD), a Câmara de Vereadores havia aprovado o Projeto de Lei nº 022, de 21 de fevereiro de 2025. Daí a matéria foi à sanção do prefeito Tuti Bomtempo, resultando na Lei nº 1.924, de 27 de fevereiro de 2025.

Política nacional

Na capital federal Brasília (DF), a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 114/25, que busca estabelecer diretrizes para a inclusão, bem-estar e direitos de famílias atípicas, está sob análise da Câmara dos Deputados. Essa proposta se destina a grupos familiares que enfrentam desafios relacionados a necessidades especiais, condições médicas ou outras circunstâncias que dificultam uma vida plena na sociedade.

O projeto introduz a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, que abrange diversos tipos de arranjos familiares, incluindo as monoparentais, aquelas com pessoas com deficiência ou necessidades especiais, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, além de famílias que lidam com condições de saúde mental ou dependência química.

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