IPTU tem desconto de 20% até 10 de março

Os carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Jataizinho serão entregues neste mês (fevereiro), referentes ao exercício fiscal de 2012.

Há duas opções para pagamento em cota única, sendo: a primeira até o dia 10 de março com desconto de 20%  sobre o valor do imposto e a segunda após esta data até 10 de abril com desconto de 10%.

Também há opção pelo pagamento parcelado em 6 (seis) parcelas, sem desconto, cujos vencimentos seguem abaixo:

1ª parcela – 10/04

2ª parcela – 10/05

3ª parcela – 10/06

4ª parcela – 10/07

5ª parcela – 10/08

6ª parcela – 10/09

A prefeitura informa que o IPTU foi corrigido em 5,54%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado até novembro/2011.

Essa atualização está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é obrigatória para os municípios.

ISENÇÃO DE IPTU

Todos os contribuintes aposentados, pensionistas ou com mais de 65 anos e ainda, quem mantém comprovadamente deficiente físico ou mental, tem direito a isenção do IPTU, desde que preencham os seguintes requisitos:

 - ser o proprietário do imóvel;

- residir no imóvel;

- possuir uma única propriedade no território municipal;

- a renda familiar mensal (de todos os moradores do imóvel) NÃO deve ultrapassar 03 salários mínimos. 

Documentos necessários:

 - carnê de IPTU;

- fotocópia do RG e CPF do proprietário;

- fotocópias da Certidão de Óbito e Certidão de Casamento, no caso de pensão por morte e o imóvel ainda estiver em nome do(a) falecido(a);

- fotocópia do comprovante de renda;

- atestado de portador de necessidades especiais, emitido por órgão competente, quando for o caso; 

Atenção: O prazo final para requerer a isenção vai até 10 de junho de 2012.

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