Certidões de empresas em concurso fraudulento têm diferença de minuto

Na farsa envolvendo o concurso público da Câmara de Vereadores de Assaí, documentos das três empresas participantes da dispensa de licitação foram emitidos na mesma data, 17 de fevereiro de 2009, em intervalo de pouco mais de minuto.

Para o Ministério Público, todas aquelas certidões foram emitidas pela mesma pessoa, o responsável pela empresa Contec Consultoria e Assessoria, Arildo Rogério da Silva, de Abatiá, “que por certo cuidou de providenciar a documentação de todas as empresas que com ele ‘concorriam’”.

A autoria da fraude recai sobre a Contec, empresa vencedora na licitação para organizar o certame em Assaí, sendo a única que juntou todos os documentos necessários a uma contratação com o ente público.

No entanto, Arildo havia juntado ainda certidões depois da data da licitação ocorrida em 17 de fevereiro, ou seja, em 12 de março e 02 de abril de 2009. Trata-se de mais um fraude no processo licitatório diante de certidões indispensáveis à contratação emitidas posteriormente à assinatura do contrato.

Irregularidades em concurso público em Assaí são semelhantes àquelas ocorridas em Primeiro de Maio, Santa Amélia e Sapopema, envolvendo também a mesma empresa, Contec Consultoria e Assessoria, de Abatiá (PR). A fraude em certames naquelas localidades renderam ações civis por improbidade administrativa, atualmente em tramitação.

O esquema fraudulento envolvia o prévio direcionamento do procedimento licitatório a empresa pré-determinada (Contec), incumbida da realização do certame, bem como a manipulação dos resultados, resultando na aprovação de candidatos igualmente pré-determinados (no caso, servidores que já atuavam em Câmaras e prefeituras daqueles municípios).

A seguir horário da emissão de certidões em nome de empresas participantes de dispensa de licitação de concurso público em Assaí:

Empresa	Certidão	Data	Horário	Diferença de tempo entre certidões
Arantes	Contr. Previdenciária INSS	17/02/2009
Arantes	Regularidade FGTS	17/02/2009	14:59:54	1 min e 30 s
Contec	Contr. Previdenciária INSS	17/02/2009
Contec	Regularidade FGTS	17/02/2009	15:01:24	1 mim e 11 s
Assessorarte	Contr. Previdenciária INSS	17/02/2009
Assessorarte	Regularidade FGTS	17/02/2009	15:02:35

 

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