ANP multa Petrobras por dívida de royalties do xisto em São Mateus do Sul

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras em R$ 188,4 milhões pelo não pagamento de uma dívida referente aos royalties da exploração de xisto em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná. As informações são do jornal Valor Econômico.

A estatal passou a recolher royalties em fevereiro de 2013, após acordo assinado com o governo paranaense, o município de São Mateus do Sul e a ANP. A dívida cobrada pela agência reguladora é relativa à cobrança retroativa de participações devidas entre 2002 e 2012. O órgão entende que a estatal deve R$ 376,2 milhões, em valores corrigidos.

A multa aplicada agora, depois de a ANP negar um novo recurso da Petrobras, equivale a 50% desse valor. A estatal não tem mais como recorrer na esfera administrativa, mas discute o assunto na Justiça – um processo corre desde 2013 na 32.ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O reconhecimento dessa dívida, por parte da ANP, foi obtido após articulação do estado do Paraná e do município de São Mateus do Sul. Mas, segundo o Valor, a empresa ainda contesta a competência da agência reguladora de exigir o recolhimento de royalties sobre o xisto.

Conforme o site da ANP, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2015 o município de São Mateus do Sul recebeu R$ 4,477 milhões em royalties e o governo do Paraná, R$ 15,672 milhões. A parcela depositada em janeiro foi de R$ 526 mil ao estado e de R$ 150 mil ao município.

SIX
A unidade de industrialização do xisto de São Mateus do Sul, conhecida como SIX, funciona desde 1972 e tem capacidade para processar 5.880 toneladas por dia. Segundo a Petrobras, o mineral dá origem a derivados como óleo combustível, nafta, gás combustível, GLP (gás de cozinha) e enxofre, além de insumos para pavimentação e “água de xisto”, usado na formulação de fertilizantes foliares.

A petroleira começou a pagar a participação governamental sobre a produção de óleo de xisto no Paraná em fevereiro de 2013. Desde então, o município paranaense de São Mateus do Sul, onde está localizada a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), já recebeu, ao todo, R$ 4,326 milhões em royalties. O município é o único no estado a receber royalties sobre a produção de óleo e gás.

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