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Finanças e Negócios
Postado dia 24/05/2013
Procon do Paranã multa cinco bancos em R$ 4 milhões
do Bem Paraná
Cinco bancos foram multados em R$ 4.033.929,60 pelo Procon do Paraná. A punição foi aplicada em razão do não cumprimento do tempo de atendimento, que prevê o máximo de 20 minutos de espera dos consumidores em fila. As instituições penalizadas foram Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santader. Cada um deles foi multado em R$ 806 mil, de acordo com as informações da assessoria de imprensas do Procon-PR.
Segundo o órgão de defesa dos direitos dos consumidores, muitas pessoas têm procurado o Procon para reclamar sobre o não cumprimento da Lei 13400/01, que estabelece o tempo máximo de espera em filas de bancos, que não pode ultrapassar 20 minutos.
De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pela Divisão Jurídica do Procon-PR, “a conduta dos bancos contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da lei estadual por desrespeitar vários direitos ali previstos, entre os quais submeter o consumidor a tempo de espera em filas que chegam a ultrapassar uma hora”, afirma.
Legislação — Além da legilação estadual que regulamenta o tempo máximo de espera em filas, os clientes bancários estão amparados por um documento normativo de autorregulação do setor bancário feito pela Febraban em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual fazem parte a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).
O documento afirma que nos municípios em que não houver lei regulando a questão, o atendimento será realizado em "até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em dias de pico". O monitoramento das condutas dos bancos, incluindo o tempo de atendimento, cabe à diretoria de autorregulação criada pela Febraban. A instituição não solucionará problemas individuais, mas os clientes podem fazer reclamações nas ouvidorias sobre o não cumprimento do tempo limite de atendimento para que a Febraban cobre melhorias no serviço