TRE deve decidir se Assis Gurgacz pode ser candidato ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decide nesta quinta-feira (11) se o ex-senador Acir Gurgacz (Podemos) poderá disputar uma das duas vagas ao Senado nas eleições de outubro. Relator do caso, o desembargador Daniel Lagos votou pela manutenção da inelegibilidade do empresário até 2030. O julgamento foi suspenso na semana passada por um pedido de vista, mas retornará à pauta para a definição.

A defesa de Gurgacz tenta reverter os efeitos da condenação com base em mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 219/2025). Essa nova legislação flexibilizou a contagem do prazo de inelegibilidade, que passou a ser contado a partir da condenação em segunda instância e não mais após o cumprimento da pena. A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, se posicionou contra o pedido, questionando a constitucionalidade da nova lei.

O cenário é ainda mais complexo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se as novas regras são válidas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o tema na corte. Até uma definição, os candidatos que foram declarados inelegíveis seguem barrados pela Justiça Eleitoral.

A inelegibilidade de Acir Gurgacz deriva de uma condenação criminal pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 935, por crime contra o sistema financeiro. De acordo com o relator do TRE-RO, a condenação envolveu o desvio de recursos obtidos junto ao Banco da Amazônia (Basa) mediante falsificação de documentos. Ex-prefeito de Ji-Paraná e senador por dois mandatos (2009-2023), o ex-parlamentar já havia tido seu registro de candidatura ao governo de Rondônia negado em 2018, sob o mesmo fundamento.

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