MPF pede conclusão de demarcação de território quilombola em Uraí, no Norte do Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça para que o Incra e União deem continuidade ao processo de regularização do território quilombola Casa da Quimbanda, em Uraí, no Norte do Paraná. A ação civil pública (ACP) pede uma decisão urgente, já que a maior da área está sob conflito agrário.

De acordo com o MPF, dos 145 mil metros quadrados do território, 121 mil têm disputas por terras e 24 mil estão em áreas de usucapião. A autora do pedido, a procuradora da República Monique Cheker, pediu que a Justiça sentencie o Incra e a União para que façam uma previsão orçamentária a fim de concluir o processo de demarcação e titulação.

A ação faz parte do Novembro Quilombola, iniciativa do MPF para acelerar o julgamento de mais de 350 ações relacionadas a processos de comunidades que tramitam em segundo grau de jurisdição. As ações abordam questões territoriais, ambientais, previdenciárias e de acesso à saúde e educação. As redes sociais do MPF estão publicando conteúdos especiais sobre as comunidades quilombolas.

O Paraná tem 68 localidades quilombolas, com 7,1 mil residentes, de acordo com dados do IBGE, mas só dez já foram oficialmente delimitadas, segundo o governo do estado. Além de Uraí, as comunidades ficam em Adrianópolis, Arapoti, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Candói, Cantagalo, Castro, Cerro Azul, Clevelândia, Curiúva, Doutor Ulysses, Guaíra, Guarapuava, Guaraqueçaba, Ivaí, Lapa, Palmas, Ponta Grossa, Reserva do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Turvo.

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