STF autoriza prisão imediata de condenados por homicídio e feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as penas de prisão para condenados pelo Tribunal do Júri devem ser cumpridas imediatamente.

Com essa decisão, condenados por crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, iniciarão o cumprimento de suas penas sem a possibilidade de recorrer em liberdade. 

A maioria dos ministros sustentou que a execução imediata da pena é justificada pelo princípio da soberania dos vereditos do júri. A decisão aplica-se exclusivamente às condenações decididas pelo júri. 

Ministros como Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto Gilmar Mendes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram contrários.

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