Justiça nega pedido de ex-prefeito de Assaí para barrar Juninho da Saúde

Ligado ao ex-prefeito de Assaí, Luiz Alberto Vicente (PL), o Mestiço, o advogado Luis Gustavo Ferreira Ribeiro assina pedido de impugnação da candidatura de Juninho da Saúde, proposto pela Coligação por Uma Assaí Mais Humana, que reúne PRD, PSDB, Cidadania e Solidariedade.

A frente partidária - que inclusive tem a esposa de Mestiço como candidata a prefeita - alega que Juninho não teria se desincompatibilizado de suas funções de secretário municipal e de diversas comissões no prazo legal, e por isso estaria inelegível.

O bloco de oposição pedia ainda, liminarmente (por meio de decisão provisória), que o candidato Jorge Torquato Junior fosse proibido de utilizar o nome de campanha “Juninho da Saúde”, “por causar, de modo inequívoco, disparidade na disputa eleitoral”.

A ação eleitoral requeria ainda que “seja determinada a imediata suspensão dos atos de campanha do candidato impugnado (Juninho da Saúde), tais como publicações em redes sociais, participações em reuniões políticas, comícios e atos análogos, bem como suspendendo os atos de afixação de adesivos em veículos, até o julgamento definitivo do mérito da presente ação, fixando-se multa em caso de descumprimento”.

No entanto, em 24 de agosto de 2024, a juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, da 35ª Zona Eleitoral de Assaí (PR), não concordou com tais argumentos, ao indeferir o pedido de liminar pleiteada.

Na sequência, o promotor eleitoral Kelsen Ceríaco de Campos, ao se manifestar pela improcedência da impugnação apresentada, considerou que, "após a exoneração do cargo de Secretário de Saúde, o candidato foi nomeado ao cargo de Diretor do Departamento de Serviços de Saúde, razão pela qual ele continuava a aparecer nas fotos dos eventos relacionados a saúde. Fosse pouco, entende-se que os comentários utilizados por pessoas distantes da administração pública não pode ser utilizados como provas aptas a ensejar que o candidato ainda era Secretário, mesmo porque a pessoa após sair de um cargo normalmente é chamado pelos seus simpatizantes pelo cargo mais importante que ocupou, como ‘meu Presidente’, ‘meu Prefeito’.

Processo n° 0600281-06.2024.6.16.0035

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