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Política
Postado dia 22/05/2024 às 01:51:26
TSE rejeita cassação de Sergio Moro por unanimidade
O que aconteceu
Ministros seguiram o relator. Votaram a favor de Moro os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. Em seu voto de quase duas horas, Marques, o relator, fez uma extensa análise sobre precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro.
Ao final do voto, ministro seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral. Ele afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.
Ministro rejeitou todas acusações levantadas por PT e PL. Os dois partidos são os autores das ações no TSE. Para o relator, eles não trouxeram provas suficientes para comprovar todos os crimes apontados pelos partidos.
Os ministros, porém, não pouparam Moro de críticas. Apesar de rejeitarem as acusações, eles chamaram atenção para alguns gastos da pré-campanha de Moro.é para a postura dele de mudar de uma intenção inicial de se lançar à Presidência pelo Podemos, para depois mudar de partido e acabar se lançando ao Senado pelo Paraná.
"O quadro que se mostra não é exatamente o modelo ético de comportamento na pré-campanha que precisa ser levado em consideração", assinalou a ministra Cármen Lúcia, que entendeu não haver provas "acima de qualquer dúvida" de irregularidades e fraudes nos gastos da campanha e pré-campanha de Moro.
Senador é acusado de crimes eleitorais durante a campanha de 2022. As ações de PT e PL acusam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos foram unificados em junho de 2023 pelo TRE-PR.
O julgamento começou na última quinta-feira (16) e foi finalizado hoje.
O que dizem PT, PL e MP
Para PL e PT, Moro teve vantagem indevida na disputa para o Senado. Em 2022, Sergio Moro tentou se lançar à Presidência da República pelo Podemos, mas acabou mudando de planos e de sigla e se lançou ao Senado pelo União Brasil. Na avaliação de PT e PL, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O ex-juiz nega e chama a acusação de "choro de perdedor".
TRE-PR negou a cassação. Em abril deste, as ações foram julgadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná). Por 5 votos a 2, os desembargadores decidiram pela não cassação de Moro. PT e PL, então, recorreram ao TSE.
Ministério Público Eleitoral mudou de posição. Quando as ações foram julgadas no TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral no Paraná endossou a tese das duas siglas e defendeu a cassação de Moro. Já no TSE, o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou pela improcedência das ações.
O que acontece se Moro for cassado
Cassação levaria a nova eleição. Se o TSE decidir pela condenação de Moro, depois de esgotados todos os recursos, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031. O TRE teria entre 20 e 40 dias para marcar uma data para o novo pleito.
Esquerda e direita disputam o espólio político de Moro. Entre os cotados para disputar uma eventual nova eleição, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa. Até o nome do ex-líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP), foi aventado.