Câmara deve votar suspensão de OAB de advogados acusados de assédio

Está prevista para amanhã (2) a votação em plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que inclui a possibilidade de suspensão da atividade profissional de advogados acusados de assédio sexual e moral. Hoje, como não há essa previsão na lista de infrações éticas do Estatuto da Advocacia, a punição pode vir apenas por condenação judicial, não em processo administrativo. Ou seja: o advogado que incorre na prática pode continuar exercendo a profissão, ainda que responda judicialmente pela acusação.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou em março deste ano a inclusão do assédio moral e sexual contra a mulher na lista de infrações éticas do Estatuto da Advocacia, uma lei de 1994. A sugestão foi enviada ao Congresso Nacional, que foi transformada em projeto de lei. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, seguirá para tramitação no Senado.

Segundo dados apresentados em março pelo conselheiro Carlos José Santos da Silva, “pouco mais de 50% das empresas, escritórios e membros do Judiciário estão tomando medidas para prevenir, ou responder adequadamente, às más condutas. Apenas um em cada cinco locais de trabalho forneceu treinamento visando o reconhecimento e denúncia de problemas nessas áreas”.

Em março de 2022, a OAB criou um canal de denúncia de assédio contra advogadas. Desde então, foram registrados 30 casos. Entre as denúncias, 11 são por assédio sexual e nove por assédio moral. Em cinco casos, não se caracteriza nenhum dos dois tipos de assédio.

Os casos são sigilosos, mas a coluna obteve acesso ao teor das acusações. Em uma delas, um advogado teria puxado a vítima belo braço com força, “machucando-a e tentou beija-la forçadamente”. Outra advogada relatou “conduta abusiva de advogado em escritório de advocacia”, que teria lhe constrangido “com perguntas a respeito de sua vida sexual e feito insinuações a esse respeito”.

Uma advogada pública alega ter sido constrangida por colega de trabalho que tentou contato físico forçado e lhe mandou mensagens inapropriadas em suas redes sociais”. Outra denúncia afirma que o chefe teria feito críticas a advogada, “chamando-a de nervosa e temperamental” por ser mulher.

Em outro caso, uma advogada diz que um servidor de um tribunal a chamou de incompetente e “se negava a realizar as movimentações necessárias em seus processos”.

Segundo a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, há subnotificação das acusações, porque as mulheres temem denunciar a prática e sofrerem retaliação profissional ou pessoal. “As mulheres se submetem e se calam porque precisam trabalhar e ascender na carreira”, diz Cristiane.