Ex-prefeito de Assaí entra com ação judicial contra site Revelia

O ex-prefeito de Assaí, Luiz Alberto Mestiço Vicente, recorreu ao Poder Judiciário contra publicação feita pelo site Revelia.

Na ação protocolada em 25 de abril de 2023, perante a Vara Criminal da Comarca de Assaí (PR), o ex-gestor público alega supostos crimes de calúnia, difamação e injúria, por causa do texto "Ex-prefeito usava cargos comissionados para atacar terceiros", veiculado em 11 de abril.

Em manifestação em 27 de abril, o promotor Kelsen Ceríaco de Campos descartou a prática, em tese, dos crimes de calúnia e injúria, requerendo então o recebimento da queixa-crime apresentada apenas com relação ao crime de difamação.

O Ministério Público também defende que aquele processo tramite no Juizado Especial Criminal, e não na Vara Criminal, conisiderando a pena máxima cominada ao crime de difamação - de detenção, de três meses a um ano, e multa.

O que aconteceu

Questionamento judicial decorre do texto "Ex-prefeito usava cargos comissionados para atacar terceiros", relatando que o então prefeito Luiz Alberto Mestiço Vicente fazia publicações ofensivas na rede social contra adversários políticos e incentivava que servidores lotados em cargos de confiança "curtissem" e compartilhassem tais postagens.

Entre os servidores que frequentemente participavam de tal esquema estavam então funcionários públicos comissionados Bruna Cristina Kanufre (Chefe de Divisão de Meio Ambiente), Douglas Teixeira (Chefe de Seção de Academias da Terceira Idade), Guilherme Sikora (Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Local) e Jackeline Kiomi Kataoka (Chefe de Divisão de Receita e Fiscaliza).

Da prova do alegado

Ainda em 16 de agosto de 2015, o Revelia havia divulgado que "Servidores públicos compartilham mensagem ofensiva durante expediente". A publicação mencionava que, em dias daquele meses, "entre 9 e 10 horas, os servidores Bruna Kanufre, Guilherme Sikora, Jack Kataoka e Murilo Leonardi compartilharam mensagem ofensiva postada pelo prefeito Luiz Alberto Vicente [PSDB]. Ou seja, aqueles servidores teriam usado computadores da prefeitura ou mesmo celulares particulares durante o horário de expediente para a prática de crime".

Inclusive tal relato foi considerado verdadeiro, diante de decisão do magistrado Felipe Bernardo Nunes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Assaí, que havia condenado os servidores públicos municipais Bruna Cristina Kanufre, Guilherme Pereira Sikora, Jackeline Kiomi Kataoka e Murilo Leonardi, ao pagamento de R$ 4.000,00, pela prática de dano moral. Trata-se do processo n° 00003538-02.2015.8.16.0047, distribuído em 04 de setembro de 2015.

A condenação se devia ao fato de terem compartilhado postagem do prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), na rede social, conteúdo esse ofensivo contra a pessoa do editor do site Revelia.

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