JFPR inaugura espaço para a Justiça Restaurativa

Com a palavra, a coordenadora do Sistema de Conciliação da 4ª Região (SISTCON), desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou durante a solenidade de abertura da sala o trabalho em andamento e as histórias de êxito da Justiça Restaurativa. “Este é um momento muito importante para o Tribunal, especialmente para a Justiça Federal do Paraná, pois estamos inaugurando um espaço que representa a consagração física do trabalho que todos os envolvidos realizam com muito amor e entusiasmo. É um projeto muito bonito que abrange não apenas a área penal, mas também a cível e administrativa e que deixa a todos muito felizes e entusiasmados e que promete muito”. 

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, reiterou durante a solenidade de inauguração do espaço que o Cejure aqui no Paraná já está em funcionamento há um ano, desde a publicação da Resolução 87/2021 do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4). “Essa conquista é muito importante para a JFPR. Essa estrutura física para acomodar os magistrados e servidores que compõem a equipe de facilitadores envolvidos no projeto para melhorar o atendimento jurisdicional, sendo que temos muitas questões delicadas para serem trabalhadas”, disse. 

A coordenadora do Cejure no Paraná, juíza federal Carolina Lebbos, destacou que a Justiça Restaurativa é feita de histórias repletas de sentimentos, que se conectam e que fazem acontecer. “O espaço simboliza a concretização de um projeto, que se destacou pelo seu potencial de aplicação”. Agradecendo a parceria e a divisão de trabalho com a também coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa no Paraná, juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, Carolina Lebbos ressaltou que a JR se apresenta como conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, por meio do qual se busca solucionar os conflitos de forma estruturada. “O espaço que hoje é inaugurado foi cuidadosamente pensado e preparado para ser adequado à prática da Justiça Restaurativa, primando pela técnica apurada e o aperfeiçoamento constante”.

Sílvia Brollo se emocionou e convidou os facilitadores e facilitadoras para dividir o momento especial. “Agora, com a estrutura física pronta, nosso plano é caminhar ainda mais rumo ao desenvolvimento da Política de Justiça Restaurativa na SJPR. Existem projetos em desenvolvimento com a AGU e a ACAF, criação de proposta específica para a execução penal e estruturar um Centro Especializado de Atendimento à Vítima dentro do Cejure”. 

Dentre outras autoridades estiveram presentes a Procuradora da República, Letícia Pohl Martello, a Subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, a Procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, Giuliana Pinheiro Lenza, o Procurador-chefe da União no Paraná, Frederico Wagner Melgaço Reis, a vice-diretora da Seção Judiciária de Santa Catarina, juíza federal Luísa Hickel Gamba, além de juízas e juízes federais, servidoras e servidores da SJPR que atuam com Justiça Restaurativa.

O que é Justiça Restaurativa

Em funcionamento há cerca de 15 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa se expandiu pela grande maioria dos Tribunais do país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos, ela busca a prevenção e a solução do embate, baseando-se no reconhecimento de responsabilidades e reparação de danos, sempre envolvendo a participação de todos os envolvidos. 

“Importante pontuar que a Justiça Restaurativa se insere em um sistema de múltiplas portas de resolução de conflitos. Sinteticamente, diante da complexidade das relações humanas, procura-se identificar as ferramentas mais adequadas de acordo com a situação concreta. Nessa análise de compatibilização, a abertura de uma porta não precisa significar o fechamento de outra. Assim, a Justiça Restaurativa não pretende se apresentar, nem se mostra adequada, como via de tratamento para todos os casos. E, uma vez adotado, o procedimento restaurativo pode ocorrer de forma alternativa ou concorrente com o processo judicial e com o processo ou procedimento administrativo”, esclareceu Carolina Lebbos.

Sílvia Brollo informou alguns dados desde o início efetivo das atividades do Cejure na SJPR. O centro já realizou mais de 100 práticas restaurativas dentro do seu tripé de atuação: gestão de pessoas, processos administrativos e processos judiciais. “Na gestão de pessoas, o CEJURE/PR implementou o Projeto Círculos de Conversa, que são Círculos de Construção da Paz levados até as unidades administrativas ou judiciárias com o objetivo de conectar as equipes através das histórias contadas por cada integrante, contribuindo para maior engajamento e melhoria das relações no ambiente de trabalho”. 

Ainda segundo a magistrada, em relação a processos administrativos, quatro foram derivados do Cejure, sendo que, até o momento, um foi concluído. Quanto aos processos judiciais, duas ações cíveis e sete processos criminais tiveram atuação do Centro.