Do controle de atestados medicos de servidores públicos de Assaí

Polêmica recente envolve a concessão de atestados médicos ao funcionalismo público do município de Assaí, no Norte do Paraná. 

A administração Michel Ângelo Tuti Bomtempo (PSD) tem razão em propor projeto de lei para disciplinar o assunto, pois há muitos atestados concedidos de forma irregular.

Há dois anos a Controladoria-Geral do Estado (CGE) havia anunciado processo de revisão de atestados médicos aoresentados pelo funcionalismo público paranaense, devido à possibilidade de casos de fraude. 

A quantidade de faltas ao trabalho justificadas por meio de tal instrumento também resultou em polêmica durante a gestão Acácio Secci (2017/2020). Durante encontro de profissionais do Magistério, o então prefeito dissera que não mais aceitaria atestado médico como justificativa para falta ao trabalho, tão somente atestado de óbito do professorado. 

Principal mudança na estrutura administrativa deve considerar o servidor público do ponto de vista não tão somente de "recursos humanos" - com atos administrativos de nomeação, exoneração, concessão de férias, e outros -, e sim, de "gestão de pessoas - focado também no bem estar e qualidade de vida. 

Tão importante quanto ao controle oficial, também se mostra ímpar a detecção de causas que levam àquela situação. É de se observar, por exemplo, no caso de auxiliar de serviços gerais (zeladoras, agentes de apoio, etc), se há excesso de trabalho, pessoal suficiente no quadro, e utilização de ferramentas adequadas.

Ou seja, é preciso atacar também a raiz do problema que leva o funcionalismo público a recorrer aos questionados atestados médicos. 

 

 

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