Norte do Paraná

Postado dia 10/10/2020 às 15:25:51

Durval Amaral não tem legitimidade para julgar contas de políticos de Assaí

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná (Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005,), são deveres dos conselheiros, entre outros, “organizar suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado” (art. 139, IX) e “declarar-se suspeito ou impedido na forma da lei processual, sob as penalidades de lei, pela omissão verificada” (art. 139, XI), e “desempenhar suas atividades com honestidade, objetividade, diligência, imparcialidade, independência, dignidade e dedicação” (art. 139, XIX).

Dessa forma, o conselheiro Durval Amaral apresenta impedimento legal para julgar contas de políticos de Assaí, principalmente do ex-prefeito Michel Angelo Tuti Bomtempo.

O impedimento versa sobre o fato de que o conselheiro do Tribunal de Contas é amigo pessoal do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente, que é inimigo ferrenho e ainda adversário na campanha eleitoral de 2020, o ex-prefeito Michel Ângelo Tuti Bomtempo. Conclui-se então que o conselheiro tem interesse na causa, tem interesse que seu amigo de longa data tenha êxito na disputa eleitoral.

Inclusive durante visita a Assaí, em 12 de marco de 2012, ao responder sobre o motivo de tal visita, Amaral relatou para a imprensa que, “convite que me fez o prefeito Mestiço que gostaria que eu viesse a Assaí para rever os amigos, para rever essa bela e pujante cidade de Assaí. E, automaticamente, eu não posso, até pelo relacionamento que eu tive com Mestiço enquanto ocupei a Casa Civil do Governo e ele a frente da Diretoria do DETO, quando fizemos uma grande amizade, um grande relacionamento, então não poderia, em hipótese alguma, me furtar, deixar de comparecer há esse evento aqui com os amigos, com os prefeitos da região que estão aqui, ex-prefeitos, vereadores e lideranças”.

Vale lembrar que tal encontro aconteceu a duas semanas antes do anúncio de que Luiz Alberto Vicente seria candidato a prefeito, com o médico e ex-prefeito Mário Sato, de vice-prefeito.

Apesar de o ex-deputado estadual por seis legislaturas, ex-secretário estadual de Beto Richa e conselheiro do Tribunal de Contas, Durval Amaral, afirmar, naquela ocasião, de que o evento era para orientar gestores públicos, tratou-se, em verdade, de evento politico. Na politica de Assai, serviu para mandar a mensagem, da parte do então candidato Luiz Alberto Vicente, de que “sou amigo do Tribunal de Contas, e posso te ajudar, meu correligionário, com seus problemas junto aquela Corte.

É de se perguntar por qual motivo aquele evento aconteceu ao sábado, se houve convite oficial prévio as administrações do Norte Pioneiro e se tal reunião constava da pauta institucional do Tribunal de Contas, e desde quando era anunciado tal ato.

Em certa ocasião, o próprio Luiz Alberto afirmou,  em entrevista ao Jornal Metropolitano, na radio Studio FM, que o então vereador Silvio Carlos Guadagnin deveria se lhe ser grato, por causa do auxílio na prestação de suas contas, da época de presidente da Câmara Municipal, que apresentava certa irregularidades por causa do concurso público fraudulento, que até hoje é objeto de ação civil por improbidade administrativa.

Outra demonstração da interferência de Luiz Alberto Vicente em julgados daquela Corte Estadual se refere ä liberação da candidatura da então correligionária Alice Nagata, quando se juntava a seu palanque, em 2004, e a impugnação quando aquela estava ao lado do opositor Juan da Veipa, na eleição de 2012.

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