TSE deve responder se partidos políticos devem ter cotas para negros

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), questionou o Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de haver cota nos partidos políticos para candidatos negros e para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas.

Em consulta apresentada nesta quarta-feira (5/6), assinada pelo advogado Irapuã Santana, Benedita apresenta diversos dados que indicam que os negros estão sub-representados na política brasileira. A parlamentar lembra que o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que o Estado tem o dever de garantir a igualdade de oportunidade na vida política.

“É inquestionável que o racismo estrutural existente em nossa sociedade se reflete no pleito eleitoral, já que, para concorrer a cargo político, precisa haver dinheiro para as propagandas, revelando a existência de filtro racial: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo e, por consequência, menor a representatividade nas diversas funções políticas, o que faz questionar realmente qual o nível de legitimidade das escolhas possíveis dentro do quadro ora apresentado”, afirma a deputada.

Dessa maneira, Benedita da Silva questionou se os 30% dos recursos e tempo de propaganda eleitorais destinados a mulheres (como definiu o TSE em 2018) devem ser divididos meio a meio entre candidatas brancas e negras. Há vários motivos para isso, destacou a parlamentar.

“Entre eles: deputados e senadores com seus sobrenomes consolidados estão trazendo suas mulheres, filhas e outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a este dinheiro, exclusivo para mulheres. Sendo membros das famílias destes tradicionais deputados e senadores, este dinheiro corre o perigo de ser desviado, não chegando às mulheres negras que estão fora deste círculo de poder”.

Ela também perguntou se é possível haver reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, assim como há para as mulheres? Afinal, mesmo havendo um número razoável de candidatos homens negros, por causa da discriminação institucional, poucos candidatos negros são, de fato, eleitos, argumentou a parlamentar.

Benedita ainda questionou se candidatos negros devem receber 30% dos recursos fundo especial de financiamento de campanha e terem o mesmo percentual de tempo de propaganda eleitoral.

Análise interrompida
Benedita da Silva havia feito consulta semelhante ao TSE em 2018. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou a consulta com o argumento de que o período eleitoral já havia se iniciado.

A parlamentou alegou que apresentou a consulta em 14 de junho de 2018, portanto, mais de um mês antes do início do período eleitoral. Dessa maneira, ela disse que não pode ser prejudicada pela falta de análise do pedido, já que isso se deu por culpa do TSE.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

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