Norte do Paraná

Postado dia 15/04/2019 às 19:22:06

Câmara de Assai não vai acolher denúncia de vereadora Juliana

Durante sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Assai terá elementos para não acolher a denúncia apresentada pela vereadora Juliana da Silva (PSDB) contra o também edil e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio Menegildo Gavião Manoel (PMDB).

Conforme requerimento protocolado na sexta-feira, 12 de abril, Juliana solicita a abertura de Comissão Especial de Investigação.

De acordo com o artigo 41, do Código de Processo Penal, "a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas".

No entanto, em seu requerimento, a veredora alega que foi procurada por pessoas beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, dizendo que tiveram que pagar determinado valor para conseguirem lotes de terra. Dessa forma, requerimento da vereadora Juliana pode ser sumariamente arquivado, devido à falta de justa causa, de elementos mínimos a comprovar suposta autoria e materialidade da suposta irregularidade. A peça apresentada também não traz a identificação de testemunha alguma.

Caso não consiga emplacar a comissão de investigação, será a segunda derrota daquela edil no intervalo de poucas semanas. Recentemente ela tentou apresentar projeto para dobrar o salário do advogado concursado da Câmara Municipal, que trabalha 20 horas semanais e já recebe mais de R$ 7.000.00 mensais.

PARA SABER MAIS:

Cãmara rejeita projeto de vereadora Juliana de aumento para advogado

Copyright © 2010 - 2019 | Revelia Eventos - Cornélio Procópio - PR
Desenvolvimento AbusarWeb.com.br