Justiça determina concessionária de pedágio que deposite parte dos valores arrecadados

O despacho foi publicado em ação civil pública que pede a nulidade do contrato de concessão de pedágio da Caminhos do Paraná. Conforme o juiz, o pedido leva em conta o “pagamento de propina a agentes públicos para obtenção dos atos administrativos”. A empresa nega irregularidades - leia a nota na íntegra abaixo.

A Operação Integração investiga os contratos com as empresas de pedágio do estado. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os contratos das rodovias do Anel de Integração sofreram mudanças que fazem parte de um esquema milionário de pagamento de propina. Com as alterações, as empresas foram desobrigadas de fazer diversas obras antes previstas em contrato.

Pela decisão, a Caminhos do Paraná deve depositar em conta judicial 33% da receita bruta das quatro praças de pedágio que constam no contrato de concessão original – Guarapuava, Relógio, Irati e Imbituva.

O percentual, segundo o juiz, leva em consideração os quase três anos que restam para o fim do contrato, e se aproxima do lucro obtido pela concessionária. Os valores devem ser recolhidos até o fim do processo, ou da concessão – o que ocorrer primeiro, conforme a decisão.

Já para a praça de pedágio da Lapa, que foi criada posteriormente, o valor de depósito judicial mensal deve ser equivalente a 60% da receita bruta.

Além dos valores mensais, a concessionária deverá devolver R$ 700 milhões arrecadados no pedágio da Lapa. Um plano para a devolução destes valores deve ser aprestado em 15 dias à Justiça.

A Justiça exigiu ainda que a Caminhos do Paraná apresente cronogramas de execução de obras previstas em contrato e que não foram executadas.

Leia na íntegra a nota da concessionária:

Manifestando seu respeito à decisão judicial proferida, a concessionária Caminhos do Paraná reafirma a regularidade de todos os termos aditivos ao contrato de concessão, celebrados a partir de estudos técnicos e pareceres de entidades competentes. Ao longo destes anos, várias obras foram devidamente executadas, medidas e recebidas, em estrito cumprimento ao cronograma contratual dos investimentos e em atenção às demandas de cada região atendida.

A empresa mantém-se à disposição das autoridades competentes, e espera que os fatos relativos ao contrato sejam devidamente apurados, com rigor o técnico necessário, comprovando ao final a sua absoluta regularidade e o comprometimento da concessionária com os usuários das rodovias e o serviço público por si prestado.

A Caminhos do Paraná informa que manterá sua atividade operacional e a prestação dos serviços, e reitera sua confiança na Justiça e o respeito à Lei e à Constituição brasileira.

do G1