Veja Também -
Grupo paranaense investe R$ 1,7 bilhão para construir a maior fábrica de biodiesel
Das cidades rodeadas por sete colinas: proteção, autoridade e a presença de Deus
Sorvete de frango é apresentado em feira no Paraná
Saiba quais as frutas indicadas à hidratação da pele
STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs- Veja + Geral
Geral
Postado dia 19/12/2018 às 21:28:47
Ação judicial quer obrigar UFPR a cumprir cotas em concursos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) respeite o direito à reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência em concursos públicos.
De acordo com o procurador João Vicente Beraldo Romão, a universidade aplicava interpretação restritiva dos dispositivos legais que garantem a reserva de vagas às pessoas mencionadas e, em vez de efetuar a reserva independente da localidade para a qual se destina, a instituição distribui as mesmas de acordo com o campus de lotação.
A ação diz ainda que a aplicação de tal metodologia de divisão de vagas causava obstáculos a inclusão nos quadros do funcionalismo público.
Romão disse ainda que a ação pretende assegurar a reserva de pelo menos 5% das vagas oferecidas em concursos para portadores de deficiência, bem como a reserva de 20% aos negros.
Em nota, a UFPR disse que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação e que, por isso, não vai se manifestar. Veja a íntegra da nota:
"A Universidade Federal do Paraná informa que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação, portanto não pode expressar posicionamento em relação ao seu conteúdo.
A UFPR também informa que é uma pioneira entre as instituições federais de ensino quanto a políticas afirmativas: reserva vagas no vestibular desde 2004, muito antes da Lei de Cotas (n.º 12.711/12). A reserva de vagas em concursos públicos é realizada desde 2014, em consonância com a Lei n.º 12.990/14.
Recentemente a universidade tomou outra rara medida de apoio à sua diversidade, com a criação da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad), em 2017. Como unidade executiva central vinculada ao Gabinete da Reitoria, a Sipad tem como missão propor, fortalecer e concretizar políticas de promoção de igualdade e de defesa dos direitos humanos na instituição".