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Vestibulares e Concursos
Postado dia 30/10/2017 às 23:47:43
Projeto que isenta doadores de sangue de taxas em concursos é aprovado
O projeto de lei que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo do Paraná foi aprovado, em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Conforme a proposta, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de 12 meses.
De acordo com o texto, a comprovação da condição de doador será feita com apresentação de documento expedido pela entidade coletora.
Ainda segundo o projeto, para efeito de enquadramento no benefício serão aceitas somente doações de sangue realizadas a órgãos oficiais de saúde ou a entidades credenciadas pela União, pelo estado ou pelos municípios.
Na justificativa do projeto, o autor Paulo Litro (PSDB) explica que o objetivo é estimular a doação regular de sangue mediante incentivos púiblicos.