Divulgar noticias falsas pode dar prisão de um a cinco anos, além de multa

Foi o que aconteceu com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Maringá, no norte do Paraná, por exemplo. Fotos de uma enchente que realmente aconteceu, mas há mais de um ano, se espalharam em grupos de comunicação pelo celular como se fossem atuais. Era uma notícia falsa dando conta de que pontes e estradas estariam debaixo d'água.

O boato que fez congestionar o atendimento da PRE e o problema causado não foi só esse. Segundo o capitão Rodrigo Giroto, os policiais do posto tiveram que suspender suas operações de fiscalização para verificar se a informação procedia.

“A informação ela foi disseminada de forma até mesmo irresponsável que gerou um transtorno operacional para a polícia. E esse tipo de transtorno acaba refletindo aos nossos usuários, aquela pessoa que usa a rodovia diariamente", comentou.

A informação de um grave acidente envolvendo várias vítimas também chegou até o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), inclusive com uma gravação de áudio.

“O negócio foi feio ali. Tem um ônibus, um caminhão desses... um ônibus da usina, inclusive. Um caminhão desses que carrega as pessoas que fazem a manutenção na rodovia, mais dois carros baixos, mais um caminhão que carrega areia ainda”, dizia a mensagem de voz.

Mas o acidente na PR-323, perto de Cianorte, no noroeste do estado, não passou de invenção, mas quase fez o helicóptero, que atende urgências e emergências, levantar voo em vão.

De acordo com o coordenador do Samu de Maringá Maurício Lemos, a equipe achou que a chamada era séria. "A sorte que não decolamos porque confirmamos. A gente estava imaginando que era uma coisa séria, mas acabou por se entender por mais um trote... um trote de gravíssima extensão", lamentou.

Dos chamados que chegam até o Samu, 30% são trotes. E muitos vêm de redes sociais. Lemos pede que a população evite esse tipo de atitute.

“O Samu, o Corpo de Mombeiros, a PM [Polícia Militar], as polícias, as forças de segurança e ou de atendimento de saúde não podem ficar reféns de uma situação como essa, Você vê no áudio uma pessoa adulta, simulando que está no local da ocorrência. Isso coloca todos em risco, demanda toda uma estrutura e com certeza pode fazer faltar para uma próxima pessoa que precisa e poderia estar precisando realmente de um resgate", desabafa o coordenador do Samu. 

Além dos transtornos e prejuízos causados, criar uma notícia falsa e espalhar esse boato pela internet ou então pelas mídias sociais pode levar à cadeia. O Código Penal estabelece pena de prisão de um a cinco anos, além de multa.

O advogado Leonardo Pacheco explica que o artigo 265 do Código Penal fala que quem atenta contra a segurança de um serviço público essencial está cometendo um crime.

“Existem dois tipos de forma de você penalizar o pessoal, um é criminalmente que a gente fala. Resumido: dá cadeia. E outro é civilmente que você vai ter que indenizar. A nossa legislação fala que quem causa dano para outro é obrigado a reparar", detalha.

Conforme o advogado, especialista em direito digital, já existem condenações por causa de notícia falsas.

"Nós temos que pensar duas vezes antes de espalhar qualquer conteúdo na internet e privilegiar aqueles que possuem uma credibilidade, que possuem uma apuração jornalística na informação", informa.

do G1