Prefeitura de Assaí faz nomeação ilegal para Departamento de Arquitetura

Por meio da Portaria nº 248, de 03 de abril de 2017, o prefeito Acácio Secci (PPS) nomeou Larissa Rocha Gonçalves para ocupar o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Engenharia e Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Assaí.

Ocorre que tal nomeação se mostra irregular, por ser contrária à legislação em vigor.

Em 02 de abril de 2017, o site Revelia já havia defendido que advogado, arquiteto e engenheiro não poderiam ocupar cargos em comissão, por se tratar de desempenho de funções técnicas, indispensáveis à administração pública. Ou seja, deveriam ser nomeados somente por meio de concurso público.

Única exceção acontece quando tais profissionais ocupam funções de chefia, a exemplo do advogado no cargo de Procurador Geral do município, ou do profissional responsável pelo Departamento de Engenharia.

Nesse sentido, são irregulares as nomeações de Larissa Rocha Gonçalves (no cargo de Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo) e de Diego Augusto Catucci da Silva (Diretor do Departamento de Engenharia). Eles não poderiam ocupar cargo de "diretor", por se tratar de profissional único em seus supostos departamentos.

Dança de cadeiras

Por meio da Portaria nº 224, de 23 de março de 2017, o psicólogo Francis Willian Bueno Lourenço havia sido nomeado como secretário municipal de Saúde, respondendo também pela pasta de Assistência Social.

Nessa segunda-feira (03), houve a nomeação de Roberto Rodrigues Lourenço como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Portaria nº 250/2017). Ele deixa então sua vaga no Conselho Tutelar, devendo ser substituído pela suplente Vânia Siqueira Borges.

A seguir a relação de servidores concursados beneficiados com funções gratificadas:

Portaria	Servidor	Cargo/Função
64	Angela Midori Goto	Chefe da Divisão de Recursos Humanos
65	Elton Yasuo Teixeira Borges	Diretor do Departamento de Compras
82	Vivaldo Martins dos Santos	Chefe de Divisão de Vias Públicas e Trânsito
88	Vanessa Fernanda Sanches	Diretor do Departamento de Contabilidade
89	Nilse Shinohata Menegazzo	Diretor do Departamento de Tesouraria
90	Lenita Gomes de Souza	Coordenador do Sistema de Controle Interno
129	Ricardo Aparecido da Silva	Chefe de Div. de Doc. Esc. e Geo-Referencial
130	Alessandra Aparecida Selepenque Cruz	Chefe de Divisão de Projetos e Programas Educacionais
131	Daniele Aline da Conceição	Chefe de Div. de Acompanhamento de Freq. Escolar do Programa Bolsa Família
133	Lucia Garcia da Silva	Chefe de Divisão de Merenda Escolar
145	Bruno da Silva Alves	Diretor do Departamento de Projetos Sociais
148	Murilo Leonardi	Chefe da Divisão do Depto de Comunicação Social
149	Eliane Gomes de Arruda Barros	Diretor do Departamento de Ouvidoria Pública
150	Crevenice Benedetti da Silva	Diretor do Departamento de Licitação
151	Edna Maria da Silva Fulan	Chefe de Seção e Serviços Administrativos
152	Katya Hiromi Tago	Chefe de Gabinete do Secretario Mun. de Finanças
153	Rosemeire dos Santos	Chefe da Seção de Empenho
154	Gizeli Gomes Souza de Almeida	Chefe de Divisão de Receita e Fiscalização
155	Elza Aparecida Veroneze Almeida	Chefe de Seção da Nota do Produtor
156	Maria José Ferreira Santos da Silva	Chefe de Seção do Incra
157	Sérgio Alves de Oliveira	Diretor do Depto de Convênios e Prestação de Contas
158	Mariana de Souza Benedito	Chefe de Divisão de Patrimônio e Digitalização
159	Luciana Mayumi Okamura	Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
160	Patrícia Alves da Silva	Chefe de Divisão do Depto de Atenção Básica em Saúde
161	Wilson Laureano	Chefe de Divisão de Transporte em Saúde
162	Roberto Fernandes Pereira	Chefe de Divisão de Recreação e Lazer
163	Nilson Leandro da Silva	Chefe da Divisão da Frota Municipal
164	Vanda Pereira da Silva	Chefe de Divisão de Meio Ambiente
165	Mariana Valéria Leonardi	Diretor do Departamento de Cultura e Turismo

 

Confira relação atualizada de servidores lotados em cargos em comissão:

Portaria	Servidor	Cargo/Função
08	Sergio Yoshitomo Kian	Chefe de Gabinete
09	Claudio Roberto Prudêncio	Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
10	Yoshikazu Uno	Secretário Municipal de Planejamento
48	Cleiton Francisco dos Santos	Secretário Municipal de Finanças
67	Orlando Menegazzo Filho	Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
68	Antenor Henrique Monteiro Neto	Coordenador do Procon
69	Rafael Amaral Ferreira	Secretário Municipal de Cultura e Turismo
70	Jonny Keiti Matsubara Iryoda	Secretário Municipal de Esportes
83	Wanderley Ferreira Kojo	Diretor do Dep. de Assistência Técnica e Agropecuária
84	Altamiro de Moraes Laurindo	Chefe de Gabinete do Sec. Mun de Agricultura e Abastecimento
85	Jonathan Prudêncio de Azevedo	Procurador Adjunto
87	Ciliane Carla Sella de Almeida	Procuradora Geral
91	Josiane Aparecida Santana Cheffer	Coordenadora do polo presencial da UAB
98	Conrado de Oliveira Neto	Secretário Municipal de Educação
100	Wanderley Ferreria Kojo	Chefe de Divisão de Abastecimento
101	Messias Francisco da Silva	Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário
102	Diego Augusto Catucci da Silva	Diretor do Departamento de Engenharia
104	Walmir da Silva Matos	Secretário Municipal de Desenvolvimento Local
182	Fernanda de Oliveira Santos	Assessor de Assuntos Jurídicos
183	Suellen Ferreira Polican	Assessor de Assuntos Jurídicos
184	Sérgio Munhoz	Secretário Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
192	Diego Rodrigues Marques	Chefe de Gab. do Sec. Mun. de Assistência Social
247	Francis Willian Bueno Lourenço	Secretário Municipal de Saúde
248	Larissa Rocha Gonçalves	Diretor do Departamento de Engenharia e Urbanismo
250	Roberto Rodrigues Lourenço	Secretário Municipal de Assistência Social

 

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