Para evitar ação judicial, prefeito de Assaí deve mudar site oficial

De acordo com o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

No entanto, o que se vê nos últimos anos tem sido a utilização reiterada da página oficial do município de Assaí para a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, principalmente da figura do prefeito.

Ao tomar posse, em 1º de janeiro de 2017, o prefeito Acácio Secci (PPS) havia pedido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, principalmente, "que sejam rigorosos para me cobrar honestidade, para me cobrar as coisas certas".

Segundo ele, "as pessoas quando caminham, muitas vezes a gente acha que está indo num caminho certo, e às vezes a gente está num caminho errado. Por isso que existe as pessoas do bem para nos colocar no caminho".

No entanto, em iniciativa contrária ao exigido por lei, página oficial do município novamente faz promoção pessoal do prefeito assaiense, nesta quarta-feira (11). Ao tratar sobre parcerias envolvendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o mencionado texto cita que 'agradecemos ao Prefeito Acácio Secci pela conduta de parceria na relação transversal entre os dois governos e sabemos que a sintonia entre o município e o estado, beneficia diretamente a população”, comenta a Chefe do Escritório Regional SEDS Deise Tokano'.

Outros exemplos de promoção pessoal indevida decorrem de publicações como "Prefeito participa de Formatura de Soldados Policiais", "Prefeito recebe visita do médico Glauber", entre outros.

Dessa forma, para que não venha responder por ação de improbidade administrativa, a gestão do novo prefeito Acácio Secci deve mudar urgentemente sua abordagem principalmente na página oficial do município de Assaí.

comente esta matéria »