Andirá

Postado dia 17/10/2013

Ministério Público pede informações sobre diárias usadas pelos vereadores

da Folha de Andirá

Denúncias a respeito da possibilidade do uso indevido de recursos para cobertura de gastos dos vereadores com diárias e viagens, fez o Ministério Público de Andirá,  – sob o comando do Promotor de Justiça, João Paulo Rodrigues da Cruz-, requisitar à Câmara de Vereadores, para que num prazo de 10 dias, encaminhasse um relatório a respeito de todas as despesas dos legisladores, nos últimos três anos, além de informações sobre as formas de divulgação e prestação de contas.

De acordo com o Presidente da Câmara, José Odair Bonacin (PV), a Casa de Leis respondeu à promotoria esta semana,  com um amplo material produzido e analisado pelo contador e pelo jurídico da casa.  “Estamos tranquilos. Não há nenhuma irregularidade”. A respeito do teor da denúncia, ele destacou à FOLHA que o motivo pode ser político. “ Essa pessoa que denunciou é suplente do cargo de vereador. O vereador Sushi – Aléx Rodrigues Shibata, do PT -, é o único que não viajou até agora. E ele foi denunciado na promotoria e na cidade, dizendo que ele fez uso de diárias e passagens aéreas em duplicidade, pagas pela Câmara e pela empresa a qual ele presta serviços. A Câmara respondeu que isso não procede. O vereador vai interpelar este cidadão. Ele não só tentou denegrir a imagem do vereador, como também da instituição”, enfatizou o chefe do legislativo. 

Bonacin defendeu que os vereadores façam estes cursos para terem noção de como agir corretamente nos processos de investigação e defesas dos interesses da comunidade. “Principalmente os vereadores mais novos precisam destes cursos, para terem mais informações sobre como são os tramites do legislativo, o papel do vereador, saber mais sobre controle e fiscalização, sobre o tribunal de contas, fundo de previdência e outros temas importantes”. 

Já o vereador Sushi, na última sessão da Câmara de Vereadores, dia14, aproveitou o espaço disponibilizado para enaltecer seu descontentamento com relação ao caso. “Estes cursos, capacitações, são importantes para qualificar os procedimentos dos vereadores da casa, com informações e dados. Até o momento eu não precisei ir a nenhum curso, pois na faculdade de direito eu já tive acesso a estas informações. Quero registrar minha indignação de uma pessoa que foi vereador, vice-prefeito, vive na igreja, usar meu nome desta forma, como se eu estivesse praticando algo obscuro e ilegal”. O discurso do vereador ecoou aos demais da casa, que manifestaram repúdio.

 

Dados requisitados pelo Ministério Público à Câmara de Andirá

 

- Leis e resoluções regulamentadoras do pagamento de diárias;

- Descrição das atividades (finalidades) desenvolvidas por todos os beneficiários que geraram o pagamento de diárias (com os devidos comprovantes), constando o destino da viagem, data, finalidade e valor pago – nos últimos três anos -;

- Forma de realização da prestação de contas;

- Relatório das prestações de contas dos últimos três anos;

- Descrição da forma como ocorre a publicação dos atos de concessão de diárias;

- A forma de pagamento de “ Meia Diária”, os beneficiários, finalidades e os comprovantes dos últimos três anos.  

 


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