Moradora ataca prefeito de Assaí, é condenada e proibida de fazer 'live'

Após denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a agricultora Maria Aparecida Batista, a Nenê, foi condenada à indenização de R$ 5.000,00 e ainda à proibição de usar a internet para fazer transmissão ao vivo ('live'). A condenação se dá em ação penal (autos n° 0000267-38.2022.8.16.0047), devido a divulgação ofensiva contra o prefeito Michel Angelo Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, no norte do Paraná.

Segundo a denúncia, "por volta das 21h30min do dia  10 de agosto de 2021, no Sítio Santa Terezinha, Seção Central, Assaí/PR, estaria  participando de transmissão ao vivo na rede social Facebook, tendo difamado Michel Ângelo Bomtempo, à época com mais de 60 anos de idade.  Ela teria afirmado que cinco vereadores teriam compactuado com a vítima na aquisição de um veículo da marca Jeep pela Prefeitura de Assaí, da qual  esta era Prefeito. Teria dito que a aquisição ocorrera “na caladinha da noite”, em  razão da “famosa rachadinha” e que os vereadores estariam atuando para “isentar  o traseiro o Prefeito”. Entre outras ofensas, também teria expressado que a vítima, enquanto Prefeito, fez “maracutaia” no Instituto Pró-Vida, sendo que todas teriam sido proferidas relacionando a vítima ao exercício do cargo público".

De acordo com decisão de 26 de abril de 2024, proferida pelo juiz substituto Pedro Toaiari de Mattos Esterce, da 22ª Seção Judiciária, a ré Maria Aparecida Batista havia sido condenada à pena de 2 anos e 4 meses de detenção mais 78 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial aberto. Daí houve substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e proibição de realizar ou participar de transmissões ao vivo em qualquer rede social, pelo mesmo prazo da pena aplicada.

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