O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (15) a candidatura do candidato a deputado estadual do Paraná Moacyr Fadel (PSD).
Os sete ministros da Corte, em decisão unânime, concordaram com os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do político.
No recurso, explica o advogado de Fadel, Julio Henrichs, foi apresentada decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de 25 de novembro, que atendeu a pedido de revisão criminal e suspendeu a causa da inelegibilidade do candidato.
A revisão trata de irregularidades investigadas no período em que Fadel era prefeito de Castro, nos Campos Gerais do Paraná.
Ele chegou a ser condenado por "ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura”.
Porém, a revisão criminal considerou os elementos que basearam o processo como "precários, efêmeros, inaptos, portanto, para justificar a condenação".
Antes da decisão do TJ-PR, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu a candidatura de Fadel e negou todos os recursos apresentados pelo político, que recorreu ao tribunal superior.
No dia 3 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições, a Corte apontou a candidata Cloara Pinheiro (PSD) como deputada eleita para uma vaga do partido, no lugar de Fadel, que estava com a candidatura indeferida sub judice.
Com a decisão do tribunal superior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que aguarda a publicação do acórdão para tomar as providências cabíveis. A diplomação dos eleitos no Paraná está prevista para segunda-feira (19).