Candidata adia prova física em 120 dias em concurso público em Assaí

Decisão liminar proferida pelo juiz Felipe Bernardo Nunes concedeu à candidata Chawelen Luana de Oliveira o direito de realizar exame de teste físico, correspondente à segunda fase de concurso público da prefeitura de Assaí, para 120 dias após o seu parto.

Após classificação em provas objetivas aos cargos de agente de combate a endemias (ACE) e agente de serviços e alimentação –zeladora, a candidata seria submetida a teste de avaliação física no próximo domingo (27).

No entanto, recomendação médica atesta que a candidata deve abster-se de todo e qualquer esforço em razão de seu estado gestacional de risco.

Ao conceder a medida liminar, o magistrado da Fazenda Pública da Comarca de Assaí entendeu que "haveria mácula ao princípio da isonomia se fosse negado ao Impetrante o direito de fazer o teste físico em momento ulterior, ou se fosse ele obrigado a fazer o exame com sua capacidade física limitada, uma vez que aí, sim, estaria ele concorrendo em desigualdade de condições com os demais candidatos, diante do comprovado caso fortuito que tolheu sua capacidade física de realizar o teste na data prevista no edital".

Dessa forma, a Unifil - que organiza aquele certame - e o município de Assaí devem prorrogar e/ou remarcar a data de realização de exame de teste físico, para 120 (cento e vinte) dias após o parto da candidata Chawelen Luana de Oliveira, reservando as suas vagas aos cargos de agente de combate as endemias ACE e de agente de serviços e alimentação –zeladora, até o resultado do exame de teste físico.

 

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