Alfredo Kaefer defende incentivos para fronteira do Mercosul

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou nesta semana seis emendas à medida provisória 810. As emendas de Kaefer preveem que as empresas brasileiras que atuam na área de fronteira do Mercosul possam se habilitar ao desenvolvimento na área de tecnologia da informação e comunicações. A MP, de autoria do Ministério de Ciência e Tecnologia e Comunicações, está trancando a pauta no Congresso Nacional.

As emendas 42, 43 e 44 do deputado paranaense tratam de estender os incentivos para a fronteira com o Mercosul e acrescentam ainda a área de Defesa Nacional como setor prioritário dos incentivos fiscais, previstos na MP apenas para a Amazônia, Nordeste e Centro Oeste. “Não podemos deixar de incentivar nossas empresas inovadoras na área de TIC fora dos benefícios fiscais. Uma maneira é garantir que os estados brasileiros limítrofes aos integrantes do Mercosul possam habilitar-se já que Roraima e Mato Grosso do Sul foram beneficiados geograficamente e ainda com recursos do Finam e Suframa e o chamado FCO”, avalia Kaefer.

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