• Consumidor pode rescindir contrato mesmo sem vício na contrataçãoCom o entendimento de que é direito do consumidor desistir de um negócio, a 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) validou a rescisão de um contrato de multipropriedade firmado para a aquisição de uma fração de tempo em um empreendimento tu...
• STJ cria dois circuitos para o filtro da relevância: caso concreto e tesesO filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções e na Corte Especial, que firmarão teses vi...
• Do Escudo das Américas à Rota da Seda: a dominação de EUA e ChinaO "Escudo das Américas", lançado por Donald Trump, consolida a hegemonia dos Estados Unidos no continente sob o pretexto de combater o "narcoterrorismo". A iniciativa, que já conta com a adesão de dezenove países, prevê o compartilhamento de in...
• Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissãoAs famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Do...
• O que é o preço spot?Conforme cotação internacional (spot), barra de ouro de um quilo sai por cerca de R$ 737.960. Preço final no Brasil, com certificação e nota fiscal, gira em torno de R$ 769.000,00 a R$ 774.000,00. O preço varia então conforme câmbio USD/BRL, im...
• STF amplia aplicação da lei Maria da Penha a casos sem vínculo com agressorNesta quarta-feira, 19, o STF decidiu, por unanimidade, que medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha (11.340/06) podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não houver vínculo do...
• Brasil se despede de Glória Menezes e Laura CardosoA dramaturgia brasileira de vê mais pobre com a perda nessa semana de duas de suas maiores damas. Glória Menezes e Laura Cardoso, que construíram trajetórias paralelas de imenso respeito e talento, partiram deixando um vazio que ecoa em todas as gerações de...
• STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTUO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do im...
• STJ anula audiência de juiz que antecipou conclusões e sugeriu dadosO juiz que interfere na audiência de instrução ao conduzir o interrogatório com antecipação de conclusões, sugestão de dados e confirmação orientada de elementos viola o sistema acusatório e causa nulidade da pr...
• Empresa de refeições do Paraná mira R$ 1 bilhão com expansão para o ChileFundado em 1953, em Curitiba, e atualmente sediado em Araucária, na Região Metropolitana da capital paranaense, o Grupo Risotolândia, de refeições corporativas, deu um passo inédito ao iniciar oficialmente o processo de in...