Direito e Justiça
Testemunhas são presas suspeitas de mentir em audiência trabalhistaDuas testemunhas de defesa da empresa PR Logística foram presas em flagrante durante uma audiência de uma ação trabalhista nesta terça-feira (8) em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz Marlos Augusto Melek, a dupla é suspe...
Mulher de vice-prefeito ser nomeada secretária de governo não é nepotismoA Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pe...
Aluno pode ser excluído do Fies por baixo desempenho acadêmicoEstudante com aproveitamento acadêmico inferior a 75% por mais de dois semestres pode ser excluído do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No caso, o aluno, que tevebaixo desempenho por quatro semestres consecutivos, c...
Extra é condenado em R$ 458 mil por constranger menino negroOExtrafoi condenado a pagar uma multa de 458.240 reais porconstrangimentoa umacriançanegra de 10 anos, que foi obrigada a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo. A empresa recorria de uma decisão judicial ant...
Trabalhador poderá solicitar seguro-desemprego pela internetO trabalhador poderá solicitar oseguro-desempregopela internet. A novidade faz parte de um pacote de ações para melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores lançado hoje pelo governo federal.
No caso do seguro-desemprego, a mudança ...
Como fica o tempo de deslocamento após a reforma trabalhistaEspecialistas daIOB, da Sage Brasil,tiram dúvidas dos leitores deVEJAsobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro.
Eu passo duas horas diárias no ônibus fornecido pela empresa durante o trajeto. A empresa nunca me pagou essas horas durante dois anos. ...
Funcionário obrigado a cantar Hino Nacional será indenizadoOGrupo 3coraçõesterá de pagar uma indenização de3.000 reaispara um funcionário que era obrigado a cantar o Hino Nacional quandochegava atrasadoao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa contra a decis&at...
Estupro virtual é nova modalidade de crime - sem previsão na leiLimbo jurídico - No Brasil, não há tipificação para o crime de abuso na internet (
Começou com um nude. Paula (nome fictício), de 23 anos, enviou a Lucas Henrique (perfil fake), com quem tinha um relacionamento virtual iniciado no Facebook, um...
Deputado quer obrigar rádio pública a tocar música religiosaO deputado federalFranklin Lima (PP-MG), que é radialista e pastor evangélico, apresentou um projeto de lei naCâmara(8.429/2017) que obriga as emissoras de rádio públicas a tocarem música religiosa nacional em sua programação.
O projeto...
Juiz isenta advogado de pagar pedágio porque rodovia não foi duplicadaUm advogado conseguiu liminar na Justiça do Espírito Santo para não pagar pedágio na BR-101. A decisão é do juízo do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares (ES) e foi concedida porque a empresa responsável por ad...
