Das perguntas a ser respondidas pela farsa de 'Assaí, Cidade Inteligente'

Na disputa por prêmios nacionais e internacionais, a administração do prefeito Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, no Norte do Paraná, apresentou várias informações desencontradas e falsas sobre o que de fato tem acontecido em "umas das sete comunidades mais inteligentes do mundo".

Informações encaminhadas a organizadores dos prêmios Prefeitura Empreendedora, do Sebrae, do InovaCidade, do Instituto Smart City Business America (SCBA), das comunidades mais inteligentes do mundo, do ICF (Intelligent Community Forum), entre outros, apresentam uma série de ações, programas e projetos que não existem em Assaí.

Diante de tamanha falsidade, vereadores aprovaram na noite dessa terça-feira (01), por 7 votos a um, requerimento de convocação do secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Igor Lima Freire Oliveira, para prestar as devidas explicações. Data do encontro deve ser ainda definida.

A seguir algumas indagações a ser respondidas pela administração municipal:

 

Da legislação e governança

• A Agenda Estratégica 2022–2030 foi formalmente elaborada e publicada? Qual sua validade legal e operacional?

• Qual o orçamento destinado aos projetos de inovação entre 2022 e 2025? Foi executado integralmente? Está disponível no Portal da Transparência?

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Do impacto econômico e apoio empresarial

• Quais multinacionais de fato apoiaram o projeto Vale do Sol? Há cartas de apoio, convênios ou registros públicos dessas parcerias?

• Quantos empregos foram gerados diretamente pelas iniciativas mencionadas? Existe base de dados ou cadastros dessas pessoas?

• O Cartão Assaí está em uso? Ele é aceito como meio de pagamento digital? Quais arranjos produtivos estão integrados a essa tecnologia?

• Quais cidadãos foram beneficiados com os programas de bolsas e intercâmbio? Há lista nominal ou critérios de seleção?

• Como a população pode acessar os serviços e benefícios prometidos nos projetos? Eles estão disponíveis hoje?

• Como funcionam e onde estão instalados projetos inovadores como Avenida Inteligente; Praças Inteligentes, que se transformaram em zeladorias urbanas; Lixeira Inteligente; Bengala Inteligente, e os Ônibus Escolares abastecidos com biodiesel produzido por alunos?

• O Programa Passaporte Estudantil já beneficiou 850 universitários? Há lista nominal ou relatórios de impacto?

• Os alunos do ensino básico estão recebendo disciplinas como robótica, design e programação? Em quais escolas?

• A gamificação na educação está em uso? Como são definidos os rankings e prêmios?

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Da veracidade das premiações

• Quais critérios foram avaliados pelo Instituto SCBA na seleção dos projetos de Assaí submetidos ao Prêmio InovaCidade ? A organização auditou os dados fornecidos?

• Algum dos projetos foi visitado ou validado presencialmente pela comissão avaliadora? Há registro dessas inspeções?

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Dos projetos e programas anunciados

• O CityLab de Assaí foi de fato implantado? Onde está localizado e quais atividades realizadas atualmente?

• Quantas startups estão incubadas no município? Há registros públicos ou contratos de incubação?

• Quais critérios e documentos que comprovam a concessão das 850 bolsas universitárias e das 20 bolsas de intercâmbio por ano?

• Existe comprovação do investimento de US$ 1 milhão em parceria com empresas e universidades? Quais instituições participaram? Pq

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Da transparência e responsabilidade institucional

• O prefeito tinha conhecimento prévio do conteúdo apresentado ao IFC, ao Prêmio Prefeitura Empreendedora, do Sebrae, e ao Prêmio InovaCidade? Quem redigiu e submeteu os projetos?

• Quais mecanismos de controle interno foram utilizados para validar as informações enviadas a essas organizações?

• Há prestação de contas pública sobre os projetos premiados? Onde podem ser acessadas?

• Por que há divergência entre os dados apresentados ao Sebrae ("Prefeitura Empreendedora") e os enviados ao IFC? Qual versão é a verdadeira?

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Sobre a realização do evento

• O evento Sun Valley Day realmente ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024? Onde foi realizado? Há registros oficiais, como atas, vídeos, fotos ou lista de participantes?

• Quantas pessoas participaram efetivamente do evento? Existe controle de presença ou certificados emitidos?

• Quais instituições ou autoridades públicas participaram dos painéis? Há registros de suas falas ou convites oficiais?

• Quem foi o responsável pela curadoria do material enviado à Cities Coalition for Digital Rights, tratando da realização do evento Sun Valley Day em Assaí?

• Quem elaborou o conteúdo enviado à rede internacional? Foi revisado por instâncias superiores da prefeitura?

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Dos conteúdos e resultados do evento

• O suposto playbook de direitos digitais desenvolvido por jovens em 2024, durante o evento Sun Valley Day, existe? Onde pode ser acessado?

• Quais foram os resultados concretos das oficinas e painéis? Houve publicação de relatório ou encaminhamento de propostas?

• O evento foi inserido no calendário oficial da cidade ou publicado em Diário Oficial?

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Dos compromissos e metas divulgadas

• Qual o status atual da meta de fornecer internet gratuita para toda a população até 2025? Há contratos firmados ou infraestrutura instalada?

• As capacitações de mulheres em situação de vulnerabilidade e de idosos já ocorreram? Quantas pessoas participaram? Há listas de presença, certificados ou registros?

• O Centro de Tecnologia para reinserção social foi criado? Onde está localizado? Quais cursos já foram oferecidos?

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Do programa Sun Flower e o Inova Assaí

• O programa Sun Flower está em funcionamento? Como são definidos os critérios de premiação para cidadãos e profissionais?

• Quantas edições do Inova Assaí já ocorreram? Há registros públicos dos premiados e das categorias?

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Do Portal de Atendimento ao Cidadão

• O portal lançado em novembro de 2022 está ativo e funcional? Os 34 serviços digitais estão disponíveis para a população?

• Quantos acessos e solicitações foram registrados desde o lançamento? Há relatórios de uso?

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Da alegação de vínculo com a governança da Johns Hopkins e da ONU

• Assaí é formalmente reconhecida como membro da governança da Universidade Johns Hopkins? Existe algum documento oficial da universidade que comprove essa participação?

• Quem elaborou a afirmação de que o município integra a governança da universidade? Foi validada por alguma autoridade acadêmica ou institucional?

• A prefeitura tem ciência de que o Conselho de Curadores da Johns Hopkins é composto exclusivamente por indivíduos e não por cidades ou instituições públicas?

• Assaí é formalmente reconhecida como membro da governança da ONU ou de alguma de suas agências? Há documentos oficiais que comprovem essa filiação?

• A Cities Coalition for Digital Rights (CC4DR) é uma rede independente. Por que a prefeitura afirmou que Assaí integra a “governança da ONU” por meio dela?

• A cidade já participou de reuniões, eventos ou ações conjuntas com a ONU-Habitat ou o OHCHR por meio da CC4DR? Existem registros públicos disso?

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Dos investimentos financeiros e financiamento 

• Existe comprovação documental do investimento de R$ 1 milhão por parte da prefeitura no projeto Assaí Tech? Onde está publicada essa execução orçamentária?

• A Bloomberg Philanthropies realmente destinou R$ 2 milhões ao projeto? Há contrato, carta de intenção ou comprovante de repasse?

• Quais ações foram realizadas com esse suposto recurso? Há evidências públicas de sua aplicação?

• Quais documentos comprovam parcerias com empresas como Adobe, Mastercard, StarSe e Alura? Existem contratos, memorandos de entendimento ou cartas de apoio?

• Essas empresas participaram ativamente de projetos em Assaí ou apenas foram mencionadas como referências?

• Os subsídios para pós-graduação foram pagos? Quantos bolsistas atuam hoje em projetos locais?

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Dos dados educacionais e benefícios relatados

• Quantos alunos foram efetivamente contemplados com bolsas do Assaí Tech? Há lista nominal ou registros de pagamento?

• As disciplinas de empreendedorismo, programação, robótica e design foram de fato implementadas? Em quais escolas e com quais professores?

• Os 506 professores da rede básica participaram de capacitações em metodologias orientadas a problemas? Há registros, certificados ou relatórios?

• O programa Passaporte Estudantil beneficiou 106 ou 850 alunos? Qual número é oficial e documentado?

• Qual a origem dos dados sobre número de estudantes, investimentos e impacto social apresentados ao ICF? Há relatórios técnicos ou auditorias independentes? 

• Esses dados foram validados por algum órgão de controle interno ou externo antes de serem enviados à organização internacional?

• Quantos professores e quais valores envolvidos em política de remuneração variável associada a prêmios de inovação, conforme proposta apresentada ao Sebrae, por ocasião da edição 2024 da distinção Prefeitura Empreendedora"?

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Da pré-incubação descentralizada

• Quais domicílios particulares foram utilizados como polos de inovação? Há termos de adesão, registros fotográficos ou relatórios de atividades?

• Esses espaços receberam incentivos fiscais? Quais leis ou decretos regulamentam esse benefício?

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Dos projetos mencionados no dossiê enviado ao ICF

• O projeto City Points Sunflower foi implementado? Onde está em funcionamento e quais cidadãos foram premiados?

• A plataforma Gov.Assaí – Nível 03 está ativa? Quais funcionalidades ela oferece atualmente à população?

• Quantos universitários foram efetivamente beneficiados pelo Passaporte Estudantil? Há lista nominal ou prestação de contas pública?

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Da ausência de cobertura na imprensa nacional

• Por que não há reportagens em veículos de grande circulação (como G1, Folha, Estadão ou CNN Brasil) sobre os projetos premiados? A prefeitura tentou divulgar essas ações?

• A administração considera que houve uma revolução tecnológica em Assaí? Quais evidências públicas sustentam essa afirmação?

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Do processo de premiação do ICF

• Quem elaborou o material enviado ao Intelligent Community Forum? Houve revisão técnica ou jurídica antes do envio?

• O ICF realizou alguma visita técnica ou auditoria em Assaí antes de conceder o prêmio? A prefeitura forneceu evidências físicas ou apenas declarações?

• A administração municipal considera que o prêmio foi concedido com base em ações já implementadas ou apenas em planos futuros?

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Da infraestrutura e espaços físicos

• O CityLab Assaí foi realmente criado em 2022? Onde está localizado? Quais atividades são realizadas atualmente?

• O Centro Tecnológico de Empregabilidade está em funcionamento? Há fotos, cronograma de cursos, ou lista de participantes?

• O Corredor da Inovação e as Praças Inteligentes existem fisicamente? Onde estão situados e como funcionam?

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Das parcerias institucionais e internacionais

• Existem documentos oficiais que comprovem parcerias com Adobe, Microsoft, Google, Huawei, Oracle, StartSe, Alura, Mastercard, Johns Hopkins, Cambridge e Tsukuba? 

• As 93 empresas multinacionais mencionadas firmaram convênios com o município? Há contratos ou cartas de intenção?

• O município tem oferecido 20 bolsas anuais de intercâmbio? Quais estudantes foram contemplados?

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Da conectividade e tecnologia

• A cidade expandiu de fato a rede 5G e banda larga para o agronegócio? Há contratos com Ligga Telecom e Telefônica Brasil?

• Os 32 testes e 14 projetos de Wi-Fi público foram implementados? Onde estão os pontos de acesso?

• A plataforma Gov.Assaí – Nível 03 está ativa? Quais dados são coletados e como são utilizados?

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Da inovação e cidadania digital

• O Programa City Points SUNFLOWER está em operação? Quantos cidadãos já foram premiados?

• O cartão inteligente com Mastercard foi emitido? Ele é aceito no comércio local?

• A cidade está de fato caminhando para se tornar cashless? Quais dados sustentam essa afirmação?

 

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