Caso Assaí Futsal tem funcionário 'fantasma' e desvios em diárias

Na ação criminal envolvendo ex-prefeito e ex-secretários de Esportes do município de Assaí (PR), da gestão 2013/2016, há casos de funcionário fantasma e ainda desvio de recursos públicos por meio de diárias.

O Ministério Público constatou que José Luis Silva foi nomeado ao cargo de Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador, porém, nunca prestou serviços por lá. Sua contratação servia apenas para pagamento como técnico da equipe Assaí Futsal. De 21 de março a 1º de outubro de 2013, ele então teria recebido R$ 13.786,66 indevidamente.

Atleta federado do Assaí Futsal, Samuel Sales, também ocupou cargos comissionados como chefe da Divisão de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura, e ainda da Divisão de Esportes de Rendimento. No entanto, ele nunca desempenhou tais atividades, apenas atuou como professor em escolinha de futsal.

Por causa de série de irregularidades, a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná se manifestou pela prisão em regime fechado do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente, o Mestiço, e dos ex-secretários de Esportes Antenor Henrique Monteiro Neto e Paulo Ricardo da Silva, o Paulo Bó. Pedido de condenação à pena de prisão se estende também aos ex-secretários Zenídia Aparecida Corrêa (regime semiaberto) e José Luis Silva (regime aberto, com conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos).

Ouvido pela Justiça, o ex-gestor Luiz Mestiço afirmou que Zé Luís "trabalhava efetivamente, mas não se recorda o cargo."

A administração Luiz Alberto Vicente gastou quase R$ 72 mil com taxas de anuidade de inscrição em competição, de transferência de atletas, de arbitragem, além de valores com hospedagem e alimentação, e segurança privada, durante a gestão dos secretários Neto Monteiro (R$ 21.234,33), Paulo Ricardo (R$ 27.325,00) e Zenídia Corrêa (R$ 23.422,00).

Ao pedir a prisão dos envolvidos em desvio de recursos públicos para o Assaí Futsal, em 29 de dezembro de 2024, a Procuradoria de Justiça alega que "não os beneficia a tese de que agiram em prol do interesse público para o fomento do esporte no Município, na medida em que elegeram uma pessoa jurídica de direito privado, à margem de qualquer procedimento legal exigido para a contratação de entidades dessa natureza pela Prefeitura."

Além de concessão de diárias para funcionários públicos para acompanhamento de jogos em diversas cidades do Paraná, tal expediente também foi usado para supostamente bancar gastos com alimentação da equipe de futsal masculino. Servidores públicos eram induzidos a solicitar diárias, daí sacavam tal valor e repassava o dinheiro diretamente a secretários de Esportes da época.

A ação criminal trata também da utilização irregular de veículo público para transporte de atletas, assim como o deslocamento de funcionários efetivos e comissionados, que já atuavam no município, para prestarem serviços à entidade privada Assaí Football Club.

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