Prefeito de Assaí recebe indenização de R$ 69 mil: população pede explicações

Um pagamento de R$ 69.957,12 feito pela Prefeitura de Assaí em favor do próprio gestor público municipal Michel Angelo Bomtempo (PSD), o Tuti Bomtempo, sob a rubrica “Indenizações e Restituições Trabalhistas”, vem gerando questionamentos sobre a legalidade e a transparência do uso de recursos públicos. O empenho nº 6053, datado de 18 de agosto de 2026, contou com liquidação e pagamento integralmente no mesmo exercício, conforme dados do portal da transparência municipal.

O histórico do empenho informa que a despesa tem “caráter indenizatório”, fundamentada em uma Certidão nº 051/2026 do Departamento de Recursos Humanos, na Manifestação nº 11/2026 do Controle Interno e no Parecer Jurídico nº 621/2026. No entanto, nenhum desses documentos explica, publicamente, qual seria o fato gerador concreto que justificaria o pagamento de uma indenização trabalhista a um agente político.

A rubrica orçamentária utilizada destina, por definição, a servidores ou empregados públicos que perderam sua condição funcional -como verbas rescisórias, férias indenizadas ou devolução de descontos indevidos. O prefeito, porém, trata-se de agente político, e seu vínculo com o município não possui natureza empregatícia. Em regra, não há previsão legal para que um prefeito receba indenização trabalhista durante o exercício do mandato. 

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