Recursos para políticas antirracistas devem sair até novembro no Paraná

O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir), Aloísio do Nascimento, está otimista quanto ao repasse dos recursos voltados às políticas públicas de combate ao racismo, conforme destacou em entrevista exclusiva concedida ao Jornal de Colombo nessa sexta-feira (22). Ele acredita que os municípios paranaenses podem começar a receber os valores do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR) ainda este ano, em novembro.

Segundo ele, a chegada dos repasses marca um novo momento na execução de projetos em diferentes cidades do Estado. Aloísio disse imaginar que esse marco histórico seja celebrado com a presença de conselhos municipais, representantes do movimento negro e autoridades no Palácio Iguaçu.

“Vamos fazer uma grande festa quando isso acontecer, porque é a concretização de uma luta de anos. O recurso permitirá que os municípios realmente coloquem em prática as ações antirracistas que sempre defendemos”, destacou.

O Governo do Paraná anunciou na última quarta-feira (20), o repasse inédito de recursos do FUNDEPPIR diretamente aos municípios, em modelo fundo a fundo. A medida foi oficializada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).

A Resolução nº 096/2025/SEMIPI, já publicada no Diário Oficial do estado, estabelece as regras para que os municípios obtenham o Atestado de Regularidade do Conselho e Fundo (ARCF), condição obrigatória para receber os valores.

“Tenho certeza de que será um grande momento histórico, não só para o movimento negro do Paraná, mas também do Brasil”, completou.

Segundo ele, a inovação paranaense poderá inspirar não só outros estados, mas também a esfera federal.

“É importante que essa política seja replicada, inclusive nos municípios — nada impede que eles também façam aportes aos seus fundos locais. Tenho certeza de que é uma política positiva, que será replicada por outros estados e, quem sabe, possa inspirar a esfera nacional a criar seu fundo e repassar recursos para que os estados também apliquem.”

Estrutura e importância do repasse

De acordo com Aloísio, para acessar os recursos será necessário que cada município tenha um conselho municipal de igualdade racial e um fundo municipal ativo. O dinheiro cairá em conta vinculada ao fundo local e será direcionado pelo conselho, que é paritário, composto tanto por representantes do governo quanto da sociedade civil.

“Isso nunca aconteceu no Brasil. Nenhum Estado repassou recursos diretamente para os conselhos na base. E por que na base? Porque é muito importante: as coisas acontecem no município, e cada município é diferente, cada um tem a sua particularidade”, explicou.

Região metropolitana em destaque

Questionado sobre o cenário das cidades da região metropolitana de Curitiba, Aloísio destacou o engajamento do movimento negro e a expansão de espaços institucionais.

Colombo já conta com uma Secretaria de Cultura e Igualdade Racial; Piraquara também possui uma pasta similar; Quatro Barras e Campo Magro criaram departamentos específicos; enquanto Curitiba, Paranaguá e Pontal do Paraná também já contam com estruturas voltadas à temática.

Para ele, esse fortalecimento é reflexo da mobilização social e será ampliado com os recursos. “Sou otimista e acredito que a região metropolitana será um grande polo, motivando o restante do Estado a avançar nessas iniciativas.”

Consolidação de uma política pública

Aloísio reforçou que a criação da Semipi, no primeiro escalão do governo, foi um passo decisivo para a consolidação das políticas públicas de igualdade racial no Estado.

“É uma oportunidade rara: estamos vivendo história. O governo acerta desde quando cria a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Isso é muito importante registrar, porque traz para o primeiro escalão de governo a discussão sobre uma política pública tão necessária, que é a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.”

Ele também lembrou que o movimento negro organizado no Paraná teve papel fundamental para que o fundo se tornasse realidade.

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