Senado aprova criação de vagas de deputados mesmo com aumento de gastos

Em meio ao debate sobre o corte de gastos, o Senado aprovou hoje um projeto de lei que cria 18 novas para deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança amplia de 513 para 531 o número de parlamentares com um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões.

O que aconteceu

Votação foi 41 senadores favoráveis e 33 contra. Eram necessários, pelo menos, 41 apoios. A urgência tinha sido aprovada por margem pequena: 43 a 30.

Alcolumbre votou. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) passou o comando do Senado para Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder votar a favor do projeto.

Texto volta para ser analisado na Câmara. Como houve mudança no projeto, ele tem de voltar para a Câmara para ser votado novamente. Segundo a alteração apresentada, não haverá aumento no orçamento com a criação das vagas.

Proposta enfrentou resistência de parte dos senadores. Os parlamentares argumentam que era "contraditório" votar um projeto que aumenta o número de deputados enquanto há uma cobrança por redução de despesas e por corte dos benefícios fiscais e contra o aumento de impostos, mas ele passou mesmo assim.

Opinião pública pressionava parlamentares a votar contra o projeto. Pesquisa do Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento das cadeiras de deputados. Os senadores temem que a votação tenha uma avaliação negativa em suas bases eleitorais.

Presidente do Senado quis aprovar o texto para cumprir um acordo. Ele firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovação do texto sem modificações.

Texto aprovado na Câmara em maio foi um teste para Motta. Era a primeira pauta polêmica na gestão do deputado paraibano, que, apesar de não precisar, registrou seu voto. Se a proposta tratasse apenas da redistribuição das cadeiras, como determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) com base no tamanho da população de cada estado, a Paraíba perderia duas vagas na Casa.

Projeto aprovado pelos deputados corrige o que foi considerado como "desproporções" nos estados. Inicialmente, a proposta criava 14 cadeiras para compensar as bancadas que perderiam espaços com a redistribuição das vagas determinadas pelo STF.

Relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a ampliação não seria suficiente, considerando que os estados com maior população teriam a menor representação. A desigualdade aconteceria no caso do Paraná em comparação com o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí.

Feliciano propôs criar quatro vagas para os estados prejudicados, totalizando 18 novas cadeiras. O texto prevê a criação de uma cadeira para o Paraná e para Mato Grosso e duas cadeiras para o Rio Grande do Norte. Caso a proposta seja aprovada no Senado com esse aumento, o número de parlamentares irá de 513 para 531 deputados federais a partir da legislatura de 2027.

Custo anual das 18 cadeiras é estimado em R$ 64,6 milhões. O parecer cita o cálculo fornecido pela Direção-Geral da Câmara para a criação das vagas para deputados federais. O órgão informou ainda que "o orçamento da Casa já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto" e que haverá um espaço maior para essa despesa em 2027, segundo as estimativas de reajuste do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Direção-Geral da Câmara considerou benefícios que os parlamentares recebem para chegar ao valor de R$ 64,6 milhões. Cada deputado ganha salário de R$ 46 mil por mês. Mas também tem direito a outras benesses, como verba de gabinete, cota parlamentar, que varia de acordo com o estado de origem, entre outros.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 estabeleceu o orçamento da Câmara em R$ 8 bilhões. As novas vagas representam 1,25%.

Efeito cascata do projeto. Aumentar as vagas na Câmara pode gerar pedidos similares de proporcionalidade em outros estados. Alguns lugares já estão se mobilizando.

STF deu prazo para Câmara resolver

O projeto que aumenta o número de deputados atende a uma solicitação do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das vagas. A Corte determinou que as cadeiras sejam proporcionais à população com base no último Censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.

Pará entrou com ação para atualização no STF. O processo começou em 2017 e foi concluído no ano passado, com vitória para o governo paraense. O estado tem direito a quatro novos deputados, ou seja, passará de 17 para 21 parlamentares.

Sete estados ganhariam deputados, pelas estimativas: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Outros sete estados perderiam cadeiras na Câmara: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). As novas vagas reverteriam essa perda.

Projeto precisar ser aprovado pelo Congresso até 30 de junho. Esse foi o prazo estabelecido pelo Supremo para ajustar as vagas de deputados.

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