Royalties do petróleo devem injetar R$ 30 milhões no Norte Pioneiro

O repasse dos royalties do petróleo deverá injetar quase R$ 30 milhões por ano nos 46 municípios do Norte Pioneiro, mas tudo ainda depende do julgamento de uma ação liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A estimativa do valor é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera que “assunto é extremamente complexo” e que, por enquanto, não está nada definido. Segundo ele, tudo está na dependência do julgamento do Supremo, “o que pode acontecer tanto na próxima semana quanto daqui a dois anos”, afirma.

Ziulkoski calcula que o repasse dos royalties do petróleo em um ano deverá corresponder, em média, entre 80% a 90% da arrecadação do FPM em um mês. Como a arrecadação líquida do fundo no mês de maio nos 46 municípios da região foi de R$ 34,6 milhões, isto significa que o repasse dos royalties seria de quase R$ 29,5 milhões.

O repasse do FPM é feito com base na arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A parte que corresponde aos municípios é de apenas 15% do total arrecadado. O repasse varia de acordo com a população de cada município. Há um coeficiente para enquadrar os municípios.

No caso do Norte Pioneiro, a maioria dos municípios está na primeira faixa de repasse, que foi individualmente de R$ 541,5 mil, no mês de maio. Cornélio Procópio é o município que mais deve receber royalties; valor estimado chegou a R$ 1,8 milhão.

O presidente da CNM diz que os royalties do petróleo não resolvem os problemas financeiros dos municípios, mas trazem um “alívio monetário” para alguns setores. “Quando o recurso entrar no orçamento, não é a prefeitura que será beneficiada, mas o cidadão, porque o repasse tem que ser aplicado em áreas sociais”, afirma Ziulkoski.

O deputado federal Nelson Padavonai (PSC) falou sobre o assunto recentemente em uma reunião de prefeitos do Norte Pioneiro. Ele está confiante de que a liminar será julgada “em breve” pelo Supremo e que o assunto não depende mais da interferência dos deputados e senadores ou dos prefeitos. Segundo ele, os recursos serão repassados imediatamente às prefeituras assim que for julgado pelo STF e que vão trazer muitos benefícios para os municípios. “Qual o município que não tem, por exemplo, problemas com a educação ou com o transporte escolar?”, pergunta.

Histórico
Atualmente, os royalties beneficiam apenas os estados produtores, que ficam próximos às bacias de petróleo, no caso São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Houve uma grande mobilização de prefeitos e governadores para que os royalties fossem estendidos a todos estados e municípios da federação. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. De volta ao Congresso, os vetos da presidente foram derrubados. O motivo da polêmica são os poços que passaram a ser explorados a partir de dezembro do ano passado.

Os estados produtores, que se sentiram prejudicados, entraram com uma liminar no Supremo Tribunal Federal. É o julgamento do mérito desta ação que pode acontecer a qualquer momento e está sendo aguardado com muita expectativa pelos prefeitos.

A ministra Carmem Lúcia já declarou que iria fazer o julgamento de imediato. “Enquanto o julgamento não sai, o Rio de Janeiro continua ganhando mais e os outros estados ganhando menos”, resume Ziulkoski.

Folha Web

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